“O potencial do país está aqui, e esse potencial não pode ser negado em favor do Brasil e da nação brasileira. O Pará detém 60% de toda a geração de energia elétrica do país.”, afirmou o secretário estadual de energia, Nicías Ribeiro, durante visita ao Conselho Seccional da OAB-PA, ontem, 04, durante sessão ordinária, no Plenário Aldebaro Klautau. Convidado pela OAB, o secretário falou sobre o potencial energético do estado e também sobre projetos executados e em execução de geração de energia no estado do Pará.

Em sua fala inicial, o secretário procurou mostrar as deficiências na distribuição da energia pelo estado no passado e como o atual governo vem preenchendo essas lacunas. “Quando se construiu Tucuruí, o fato que mais incomodava era que a hidrelétrica foi construída no Pará, porém, não distribuía energia para os municípios do estado.”

“O linhão do Marajó levará energia atravessando campos naturais, onde serão atendidas 15 cidades, desativando 15 centrais termoelétricas.”, disse o secretário. Em alguns trechos, como o de Vila do Conde para Ponta de Pedras, será utilizado um cabo subaquático de 32 km. “Com a energia distribuída pelo linhão do Marajó, em 10 anos haverá economia de 238 milhões de litros de óleo diesel, equivalente a 595 milhões de reais.”, completou.

Segundo Nicias, nove municípios do Baixo Amazonas serão atendidos pelo projeto Calha Norte, investimento previsto na ordem de mais de 180 milhões de reais e ainda o projeto do entorno de Belo Monte. “Até o final do próximo ano, dos 144 municípios, apenas 3 não receberão energia firme, segura e genuinamente do Pará.”

Durante apresentação, o secretário ainda falou sobre as hidrelétricas em obras no Pará, sobre o potencial de geração de energia genuinamente paraense e também sobre Belo Monte, que custará 32 bilhões de reais e mereceu um capítulo exclusivo dentro da exposição ao Conselho.

Ele lamentou o fato da constituição brasileira cometer uma falha terrível, principalmente no que diz respeito ao setor elétrico, que trata a energia elétrica como mero serviço. “A energia, antes de ser um mero e simples serviço, é necessariamente um insumo e não somente uma distribuição de serviço. E como tal, precisa ser tratada.”

Para finalizar, o secretário deixou claro sua opinião sobre a discussão da lei ambiental. “A razão maior da minha presença aqui é, fundamentalmente, dizer que o poder de construir e de explorar economicamente os potenciais hidrelétricos é da União. Ela pode conceder a quem quer que seja, mas é dela. Nós - enquanto estado federado - não temos o poder de contestar.”

O secretário disse ainda que, “a constituição federal estabelece, de maneira muito clara, que todo o potencial hidráulico dentro do território brasileiro é propriedade da união.” Para Nicias, quando se fala do poder de utilização desse potencial fantástico do Pará, as pessoas acham simplesmente que o Pará precisa ser compensado. A compensação acontece pelos royalties dos danos ambientais que ocorrem nos reservatórios das hidrelétricas. “O Pará tem que abrir uma grande discussão, não no sentido de pedir 'choramingando' como alguém que está com o pires na mão, reclamando para que tenham pena dele, mas sim ter a altivez de dizer: nós somos o maior potencial hidrelétrico do Brasil, que no sul não tem mais potencial disponível para ser explorado, no sudeste também não tem. O futuro do Brasil está aqui e o Pará precisa ser remunerado pelo serviço que presta para o país e para a nação”.

Veja aqui a íntegra da apresentação do secretário.

O presidente da Ordem, Jarbas Vasconcelos, encerrou a sessão, porém, antes, agradeceu pela presença do secretário na OAB-PA. “Essa é a segunda sessão em que trazemos um representante do governo para falar sobre temas importantes do nosso estado. Transmita nossos agradecimentos ao governador. Essa exposição será muito importante ao nosso conselho, especialmente ao conselheiro seccional Carlos Kayath, que foi nomeado relator da matéria e já recebeu como missão promover quantas audiências públicas forem necessárias, além de oitivas nas sessões do Conselho Seccional para discutir o assunto. O conselheiro também deverá proferir voto a respeito da questão e a decisão do Conselho Seccional será encaminhada ao Governo do Estado, para que entre com pedido de inconstitucionalidade da Lei Complementar 140/2011, que exclui o estado do processo de concessão de licenciamento ambiental aos grandes projetos da União.”

Jarbas disse que quer ser parceiro do governo estadual para arguir a inconstitucionalidade da lei ambiental e diminuir o índice de violência do Pará. “Eu atribuo ao investimento desordenado dos grandes projetos no estado como sendo uma das principais causas da elevação do índice de violência no Pará. Isso precisa mudar.”

Ainda de acordo com o presidente, outra matéria importante que está sendo pautada pela OAB e que também foi tema do discurso feito por ele (Jarbas) durante cerimônia oficial de abertura do Colégio de Presidentes Seccionais - realizada em Belém em maio deste ano - diz respeito à norma constitucional sobre a energia elétrica. “É necessário mudar a tributação do ICMS sobre a energia elétrica, que hoje é cobrada no destino, para que passe a ser tributada na fonte. Isso poderá, inclusive, mudar essa condição de violência em que se encontra o Pará. "Somente com essas medidas o estado poderia aumentar até cinco bilhões a mais a sua capacidade de investir massivamente em políticas sociais, que resultem diretamente na diminuição da violência no Pará", ponderou Jarbas.

Por fim, Vasconcelos também falou sobre a discussão que está sendo realizada sobre a Lei Kandir. Segundo ele, o governo precisa argui as inconstitucionalidades dessa lei, em mais de um ponto e em mais de uma forma e em mais de uma modalidade. “É preciso rever esse modelo tributário, que proíbe o estado de tributar aquilo que ele tem de mais importante e que exporta, e rever o modelo de Lei onde o governo não pode licenciar aquilo que ele oferece à nação brasileira, o que nos remete ao princípio do federalismo brasileiro.

O presidente concluiu reforçando que o compromisso da OAB é para garantir ao Pará a autonomia para rediscutir essas questões, privilegiando o debate judicial em torno da compreensão da nossa Constituição. “É preciso que nós possamos reinterpretar e compreender a nossa Constituição e o nosso federalismo.”