"O primeiro direito é o de ser acusado. O segundo direito é o de defesa", afirmou o advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, do Distrito Federal, ao criticar a influência da mídia no julgamento dos processos de grande repercussão. Castro falou sobre a liberdade e prerrogativas no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante o painel "A Advocacia Criminal - Prerrogativas", na VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, na tarde desta quinta-feira, 11, no Hangar. O advogado criminalista Eduardo Ferrão, também do DF, falou sobre os direitos fundamentais e os atos estatais, no mesmo painel.

 

Antônio Carlos Castro citou casos de operações deflagradas pelo Ministério Público e Polícia Federal que, ao final de anos de investigações, efetuam prisões, porém, a defesa fica prejudicada pela dificuldade de acesso aos autos do processo e pela pré-condenação pública. "O advogado se vê impedido de de exercer em plenitude a advocacia. A imprensa tem mais acesso a informações do que o advogado, que fica sabendo do teor da denúncia pelos jornais", declarou.

 

Ainda, segundo ele, a exposição midiática  torna o processo "perigoso". "A espetacularização do processo do mensalão, fez mal ao processo", afirmou. "O processo penal não se faz ouvindo a voz das ruas. Isso é um escárnio ao Estado Democrático de Direito. O réu deve ser julgado com base nos dados do processo."

 

Já Eduardo Ferrão destacou a "criminalização" do advogado criminal junto com o acusado, pela mídia. "O réu e o advogado de defesa são bandidos, enquanto o acusado e o Ministério Público são mocinhos." Além do prejuízo à imagem pública, Ferrão falou da preocupação sobre a influência midiática na decisão do magistrado.

 

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Pará (OAB-PA), Jarbas Vasconcelos, encerrou o painel agradecendo a participação dos painelistas em nome de toda a diretoria, do Conselho Seccional da OAB e da Comissão de Prerrogativas, em nome do presidente do Conselho Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly.

 

Segurança - Jarbas Vasconcelos citou que Eduardo Ferrão foi indicado pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, foi indicado para acompanhar, em Brasília, a ação penal que apura o assassinato do advogado Jorge Pimentel, assassinado em Tomé-Açu, em 2013. "Aqui, no Pará, foram assassinados nove advogados em pouco mais de dois anos. Estamos num estado em que não há segurança pública, nem juiz ou promotor. A insegurança jurídica tem sentido na ausência total do estado. Obrigado por estarem na luta por um Pará melhor, um Brasil melhor", finalizou, agradecendo aos painelistas.

 

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