A partir de agora, o tesoureiro da Ordem terá autonomia para negociar caso a caso de pagamento das anuidades da instituição. “Existem muitos advogados querendo quitar suas anuidades com isenção de juros e multas, de acordo com a resolução anterior, da Campanha Fique Legal.”, explicou tesoureiro Eduardo Imbiriba.

Segundo ele, a OAB, dependendo da situação, pode até conceder esse desconto, porém , “em contrapartida, o advogado terá que saldar a dívida em cota única no boleto bancário ou parcelado em até 12 vezes no cartão de crédito.”, completou. Além dessa vantagem, “a OAB também está aplicando a prescrição das dívidas do ano de 2007 para trás.”

Para o tesoureiro da instituição que conhece o dia a dia da Ordem e diz que essa medida é importanmte para diminuir o índice de inadimplência entre os advogados, faclitar as condições para quem quer saldar sua dívida e punir com rigor aqueles que não estão cumprindo com suas obrigações regimentais. “O setor de cobrança está trabalhando incessantemente, nós estamos aplicando todas as medidas de suspensões e ainda estamos criando uma estruturta para que o advogado inadimplente não usufrua dos serviços prestados pela Ordem.”

Vale ressaltar, que esta autonomia delegada ao tesoureiro terá um período específico para acontecer, que vai de 28 de agosto a 10 de dezembro de 2013.

Outra Resolução

O conselho aprovou a resolução nº 26, de 27 de agosto de 2013, que estabelece um valor mínimo para o aluguel do auditório de sede da OAB-PA e do auditório da Casa do Advogado Trabalhista. Ainda segundo a resolução, A diretoria da Ordem, “poderá conceder a isenção do pagamento dos alugueis nos eventos cujo assunto seja considerado de interesse relevante à classe.”

Foto: Paula Lourinho