O Arauto do Rei

Denis Farias

Era o arauto do rei quem tornava público as decisões do governante. Isso ocorreu desde a idade média até o início da idade moderna, em meados dos séculos V e XV d.C. De viva voz, após o soar das cornetas ele lia o papiro, e proclamava as decisões políticas, que iriam conduzir o destino dos súditos, quer eles gostassem ou não, graça ou desgraça só era revelada após o comunicado.

No entanto, com a invenção da imprensa por Johannes Gutemberg, que viveu entre os anos 1400 a 1468, ocorreu uma revolução na comunicação enquanto ciênciasocial. Desde então, com a impressão de letras e frases, a humanidade passou a ter registro documental, e a organizar o conhecimento de forma científica.

Contudo, em pleno século XXI, o que sabemos da proposta de reforma tributária do governo,foi o que o atual arauto do rei, leia-se o ministro da economia, Paulo Guedes,vem propalando por meio da imprensa. Segundo o que ele tem falado, o governo irá propor uma reforma em quatro fases.Talvez por ser mais fácil dessa forma, aprovar no Congresso Nacional.

Na 1ª fase haveria a Unificação do PIS e da COFINS,com uma alíquota de 11 a 12%, e com isso seria criada a Contribuição Sobre Bens e Serviços, o CBS. Dentro do objetivo de aplicar alíquota única a todos os setores, e acabar com regimes especiais, o governo irá rever a desoneração da cesta básica. Em troca, restituirá à população de baixa renda, gastos com o tributo em um adicional em programas sociais, como Bolsa Família.

A 2ª faseserá para transformar o IPI em Imposto seletivo. Irá incidir uma única vez sobre certos produtos. Será um imposto regulatório, para estimular ou desestimular o consumo, por exemplo de bebidas, fumo, alguns veículos. E o arauto disse ainda, que não foi definidoomix de produtos que será alcançado por essa mudança.

A 3ª faseserá marcada por um Imposto Seletivo, seguido demudanças no IRPF e IRPJ. A ideia é reduzir a tributação sobre o lucro para 20%, que está em 25%, mais a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que eleva a alíquota total para 34%.Essa redução será escalonada em 5 ou 7 anos. Haverá também a tributação sobre os dividendos.

E o Aumento do valor da isenção do Imposto de Renda, para aproximadamente R$5.000,00. E aí o Arauto nos deixa perplexos, ao afirmar que a cada aumento no limite,serão tomadas medidas para compensar a perda de arrecadação.

A 4ª fase será concentrada nadesoneração da folha de pagamento. É a mais difícil, porque o montante é muito alto,e ainda estão pesquisando fontes compensatórias. Há pouco tempo, tivemos uma desoneração só para jovens, mas a diretriz é tentar encontrar uma fórmula para uma desoneração mais ampla.

Se de fato o que foi anunciado pelo arauto será a proposta do governo, o atual inquilino do poder, que tem o apoio dos militares e de uma boa parcela da sociedade perderá uma ótima oportunidade, para colocar o país no caminho do desenvolvimento sustentável, e se tornar uma potencia mundial como temos condições de ser.

Assim como as outras propostas, essa que está sendo anunciada não amplia a progressividade, pela maior participação da tributação sobre a renda e o patrimônio. E, por conseguinte, menor participação da tributação sobre o consumo na arrecadação total.

Não há preocupação com o fortalecimento do Estado Social, no sentido de substituir as fontes de financiamento relativamente mais regressivas, por outras com menor carga de tributação. E por fontes que incidam sobre a renda e a riqueza.

Nem se aproxima dos principais componentes da tributação, da média dos 34 paísesque compõe a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico, a OCDE, a qual adota um modelo de tributação mais justo.Cobra mais impostos diretos e menos impostos indiretos.Tributa mais quem ganha mais, e tributa menos, quem ganha menos. De outra forma não há desenvolvimento.

Denis Farias é advogado, Consultor Jurídico da Comissão de Modernização Tributária da Assembleia Legislativa.

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