O presidente da Ordem no Pará, Jarbas Vasconcelos, e o procurador geral do Estado, Antônio Saboia de Melo Neto, firmaram o convênio hoje à tarde, na sede da Procuradoria Geral do Estado. Denominado “Jornadas: Novo CPC e a Advocacia Pública”, o ciclo de palestras iniciará em agosto deste ano e se estenderá até meados de maio de 2016 e visa preparar os advogados públicos, especialmente os procuradores do Estado, para os desafios da nova legislação.

As jornadas foram elaboradas conjuntamente entre Escola Superior de Advocacia, Centros de Estudos da PGE e Associação de Procuradores do Estado do Pará (Apepa). O auditório Otávio Mendonça, na sede da Ordem, abrigará as palestras, que serão realizadas aos finais de semana (sexta e sábado), uma vez por mês, de modo que os procuradores lotados no interior possam participar.  

Presente na assinatura do convênio, o diretor geral da ESA, Jeferson Bacelar, classifica o novo Código do Processo Civil como a legislação mais importante dos últimos anos aprovada pelo Congresso Nacional, proporcionando uma ruptura gigantesca. “Então, é preciso capacitar o mais de 700 mil advogados, que em várias partes do Brasil atuam como advogados públicos”, concluindo que “é uma honra para a ESA ser parceira da Apepa e da PGE na realização desse curso”.

O vice-presidente da OAB/PA, Alberto Campos, o diretor tesoureiro, Eduardo Imbiriba, e o conselheiro seccional Dennis Serruya presenciaram a assinatura do convênio, assim como a procuradora geral adjunta do Estado, Lorena Salman, o presidente da Apepa, Paulo Klautau Filho, a coordenadora do Centro de Estudos da PGE, Iêda Fernandes, e o procurador do Estado e diretor da Apepa, Gustavo Monteiro.

CPC

Sancionada em 16 de março de 2015, a Lei nº 13.105 instituiu o novo Código de Processo Civil, que substituirá o CPC promulgado em 1973. O novo CPC – um código democrático, concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

Tramitou durante mais de quatro anos e foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país. O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 16 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas.

Fotos: Yan Fernandes