Com intermediação de membros da Comissão e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas, que estão em Belém e promovem a Caravana de Prerrogativas, a seccional paraense e o secretário extraordinário para Assuntos Penitenciários do Estado do Pará, Jarbas Vasconcelos, acordaram que será publicada a Portaria Nº 889/2019-GAB/SUSIPE/PA/2019, que altera caput do artigo 2º da Portaria Nº 882/2019.

Conforme a decisão, a partir do próximo dia 14 de agosto, os advogados agendarão entrevistas com seus respectivos clientes no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará. Para tanto, basta enviar e-mail para gabinetesusipe2018@gmail.com e informar o nome do cliente. O atendimento deverá ocorrer em até 48h.

Caso a intervenção da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no Complexo Penitenciário de Santa Izabel do Pará seja concluída antes do prazo previsto de 30 dias, o atendimento voltará ao normal (mediante apresentação de carteira da Ordem). Contudo, o procedimento de agendamento prévio poderá continuar sendo utilizado pelos profissionais que preferirem.

Para o presidente da OAB-PA, Alberto Campos, a alteração na Nº 882/2019 representa “um avanço muito importante”. O diretor seccional defendeu que o melhor caminho sempre “é buscar o diálogo, construir pontes”. Secretário-geral da OAB-PA e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Eduardo Imbiriba agradeceu pela “valorosa contribuição” da Comissão e da Procuradoria Nacional de Prerrogativas.

Abaixo, leia a portaria: