No último dia 05 de outubro, a Constituição de 1988 completou 25 anos de promulgação. É a Carta Magna vigente há mais tempo na história do Brasil. Para celebrar a data, a OAB Nacional reuniu, dia 01 de outubro, alguns dos principais nomes responsáveis por essa conquista e homenageou juristas que tiveram participação fundamental para a elaboração da Carta Magna.

Dentre os homenageados estavam o desembargador Milton Augusto de Brito Nobre, ex-presidente da OAB e ex-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Em entrevista concedida à Assessoria de Comunicação da OAB no Pará, o desembargador expressou toda a emoção por ter sido homenageado, recordou dos momentos mais importantes na luta pela elaboração da Carta Magna e deixou uma mensagem à comunidade jurídica paraense.

No dia 1º de outubro, o desembargador recebeu homenagem da OAB Nacional por ocasião dos 25 anos de promulgação da Constituição de 1998. O que isso representou?

"Para mim, ao lado da grande alegria pessoal por ter o meu trabalho reconhecido, representa um testemunho de que a Ordem dos Advogados do Brasil é uma instituição que preserva sua história. E digo isso porque a Ordem, então presidida pelo Advogado Márcio Thomaz Bastos, para contribuir efetivamente na redação da Constituição 1988, criou uma Comissão de Acompanhamento da Constituinte, sob a presidência do Dr. Miguel Seabra Fagundes, a qual integrei ao lado de Eros Grau, Guaracy Freitas, Celso Antônio Bandeira de Mello, Carlos Ayres Brito, JJ Calmon de Passos, Marília Muricy, Teotônio Negrão, Luiz Pinto Ferreira, José Alfredo Baracho, Lamartine Correa de Oliveira, Adilson Dallari, José Afonso da Silva e outros, cujos nomes, no momento, não consigo lembrar, mas certamente não menos conhecidos no meio da advocacia e do magistério jurídico.

No final dos trabalhos da Constituinte, onde também atuei como assessor do relator da Sub-Comissão dos Municípios e Regiões, Professor, Doutor e então Deputado Federal Aloysio da Costa Chaves, através da Portaria nº 44/88, assinada pelo Presidente Márcio Thomaz Bastos, passei a compor a Comissão Pós-Constitucional, juntamente com Ada Pellegrini Grinover, Eros Grau, Fábio Comparato, Marcelo Leonardo, Salvador Pompeu de Barros Filho, Galba Menegale, Leonor Paiva, Marcelo Lavanère Machado, Olga Cavalheiro Araújo, Sérgio Sérvulo da Cunha e Marília Muricy. Foram bons anos de muito aprendizado e muita atividade na defesa dos direitos fundamentais, da cidadania, do Estado de Direito e da democracia, bandeiras sempre hasteadas pelos advogados brasileiros."

O desembargador teve participação fundamental na elaboração da Carta Magna? Qual momento a autoridade considera crucial?

"Fundamental, não direi. Mas algum dia, tal qual a OAB acabou de registrar, alguém poderá, consultando os anais do Conselho Federal e o relatório dos trabalhos da Sub-Comissão dos Municípios e Regiões da Constituinte, avaliar com mais precisão. Os trabalhos de uma Constituinte são comparáveis aos da construção de um gigantesco edifício que, quando pronto, fica muito difícil se dizer qual operário fez o quê, de mais ou de menos.

Para mim, o momento mais crucial foi o da construção de consensos em torno de algumas propostas regressivas das conquistas sociais e políticas alcançadas, em decorrência da atuação de uma ampla frente parlamentar, então chamada de “centrão”. E aí, quero mencionar a paciente e efetiva contribuição do Deputado Federal paraense Jorge Arbage, 2º Vice-Presidente da Assembleia Constituinte, que, aliás, presidiu grande parte das sessões."

Dessa época, quais são as principais lembranças que o desembargador carrega na memória?

"São tantas, que fica difícil escolher algumas. Vou apenas mencionar a que penso ser a mais relevante: a participação ampla, aberta e democrática de várias forças, correntes de opinião e dos mais diversos interesses. Mas, em luta apenas retórica e pelo convencimento dos constituintes. Nada de violência, de desrespeito pessoal aos que exerciam o direito de pensar e defender ideias ou propósitos diferentes. Enfim, um grande momento histórico de verdadeira transição democrática."

Baseado na experiência vivenciada durante a transição democrática do país, qual mensagem o desembargador gostaria de repassar à nova geração de magistrados, advogados e estudantes de Direito?

"A minha mensagem é extraída da convicção que tenho de que um grande país, sobretudo com as dimensões do nosso, sempre será uma obra inacabada e que precisa do constante trabalho sério e honesto de todos, independentemente da visão de mundo, da crença e dos interesses particulares de cada qual. Alimento a utopia de que a pluralidade com solidariedade é o caminho para que o adversário não seja jamais encarado como inimigo, porém apenas como um concorrente que exerce o direito de pensar de modo diverso ou de disputar algo, cuja escassez impõe não ser disponível por todos."

Homenageados

Outros juristas homenageados pelo Conselho Federal da OAB foram: Herman Assis Baeta, Bernardo Cabral, José Afonso da Silva, Márcio Thomaz Bastos, Sérgio Ferraz e Sepúlveda Pertence.

Também foram homenageados os senadores constituintes: Albano Franco, Álvaro Dias, Edison Lobão, Luiz Viana Filho (in memorian), Mauro Benevides e Odacir Soares, assim como os deputados constituintes: Abigail Feitosa Freitas (in memorian), Aldo Arantes, Aloysio Teixeira, Antonio Paes de Andrade, Etevaldo Nogueira Lima (in memorian), Edmilson Valentim, Francisco Dornelles, Myriam Portella, José Carlos Moreira Alves, João Agripino Maia, Jorge Hage, José da Conceição, Koyu Iha, Manoel Antônio Rodrigues Palma, Moema São Thiago, Moema São Thiago, Paulo Delgado, Paulo Silva, Paulo Paim, Raquel Cândido, Rita Camata, Renan Calheiros, Roberto Freire, Rose de Freitas, Sigmaringa Seixas, Valmir Campelo, Victor José Faccioni, Virgilio Guimarães e Vivaldo Barbosa.

Cerimônia

O evento contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, com os ex-presidentes, Luis Inácio Lula da Silva e José Sarney, do vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, o ministro Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, o relator-geral da constituinte e ex-presidente da OAB, Bernardo Cabral e o vice-presidente da Câmara dos Deputados, deputado André Vargas.

Foto: Ricardo Lima