A Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA, representante da sociedade civil no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Pará, externa tristeza e vergonha com as últimas notícias vindas da Assembleia Legislativa do Pará, já tão evidenciadas nos meios de comunicação.

E pensar que o rombo nos cofres públicos pode ser muito mais assombroso do que tem sido veiculado, o que nos deixa mais preocupados. Dia após dia são reveladas novas negociatas envolvendo pessoas dentro da ALEPA que deveriam zelar pela coisa pública e dar retorno em benefícios para a população. Está claro o uso de cargos para fins estritamente pessoais e enriquecimento ilícito.

Logo recursos públicos cada vez mais escassos para áreas tão deficientes e importantes sendo desviado para contas particulares, em detrimento dos mais carentes.

Ressaltamos os minguados orçamentos para políticas públicas direcionadas à educação, à saúde, à profissionalização de jovens, crianças e adolescentes.

Se os quase 60 milhões de reais desviados (como se tem afirmado pela mídia) fossem usados para construção de centros integrados de atendimento à criança e ao adolescente no interior do Estado, em municípios-polo onde já possuem Superintendências da Polícia Civil; ou remanejar recursos orçamentários visando à melhoria urgente dos espaços de custódia provisória e internação dos adolescentes infratores nas delegacias, sobretudo do banheiro e área de dormitório, em péssima situação atualmente; ou implantar (o Pará está atrasado) o Plano Estadual de Convivência Familiar e Comunitária, que poderia auxiliar famílias e jovens a ressignificar o seu projeto de vida e fortalecer seu convívio; ou ainda, instalar um serviço de inteligência voltado ao combate à violência sexual contra crianças e adolescente, operando de modo estratégico sobre todas as denúncias, inclusive de exploração sexual, teríamos com certeza dias melhores. Enfim, apenas algumas proposições.

Agora, fica o recado para nossos ilustres deputados - que apurem as denúncias graves que estão vindo à tona, que instalem a CPI, pois quem não deve não teme; pelo menos é essa postura que esperamos de nossos representantes. Além disso, e para resgatar a imagem do Legislativo Paraense, incrementem o Orçamento Público Estadual com políticas para os que mais precisam. Este ano será definido uma nova Lei Orçamentária Anual e um novo Plano Plurianal (2012-2015), e esperamos que a infância e a juventude tenham seus direitos cada vez mais respeitados.

Estaremos cobrando e propondo.

Belém, Pará, 16 de junho de 2011.

Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente/OAB-PA