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Nota Oficial - OAB-PA

OAB POST NotaOficial JUN17As Comissões de Direitos Humanos e de Direito Agrário da OAB/PA lamentam a morte de mais um trabalhador rural assassinado no sudeste do Pará. Rosenildo Pereira de Almeida era uma das lideranças das famílias acampadas na Fazenda Santa Lúcia, palco das mortes em Pau d’Arco, no dia 25/05/2017. A vítima, 44 anos, foi executada na noite de sexta-feira (07/06/2017) quando saía de uma igreja em Rio Maria (70 km de distância de Pau d’Arco). Infelizmente, os conflitos no campo no Brasil, em especial no Estado do Pará, têm se acirrado ano após ano.
 
Nos últimos 12 anos, 35,3% de todos os casos de assassinatos no campo são oriundos do nosso Estado, que é considerado o “estado brasileiros mais perigoso para a atuação de defensores e defensoras de direitos humanos”, com 124 mortes entre 2005 e 2016. (Ver em: http://comiteddh.org.br/ultimas-noticias/lutar-por-direitos-humanos-no-para-e-sobreviver-diariamente/).
 
Toda a sociedade paraense está, cada dia mais, refém da insegurança, da violência e da falta de respostas à criminalidade, seja urbana ou rural.
 
A Seccional da OAB no Estado do Pará reitera a necessidade de investigação célere, o fim da impunidade dos crimes violentos que tem ocorrido com frequência no nosso Estado, bem como uma postura menos letárgica e desidiosa dos governos paraense e do federal em dirimir conflitos e as violações de direitos humanos que estão ocorrendo e se agravando cada dia mais desde o início deste ano. Também consideramos necessária a imediata implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos do Estado do Pará, que, embora exista na Lei Estadual nº 8.444/2016 desde dezembro, ainda não foi implantado.
 
Por oportuno, a OAB informa que estará à frente da luta pela punição dos culpados e pelo fim da violência e da impunidade no Pará.

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