Os fatos noticiados pelo jornal “O Globo” nas últimas horas são gravíssimos e estarrecedores, sendo impossível a sociedade brasileira se habituar com obstruções da Justiça que diuturnamente têm sido reveladas; daí a imperiosa necessidade de esclarecimentos e respostas seja pelos envolvidos, seja pelo próprio Poder Judiciário.

As gravações citadas precisam ser publicizadas na íntegra com a maior celeridade, implementando a transparência das ações, com vistas à apuração pelos órgãos incumbidos da aplicação da lei, em tudo respeitada a ordem jurídica brasileira, ainda vigente.

A preocupação com as notícias por parte da sociedade civil organizada ultrapassa seus conteúdos, atingindo a forma como a apuração tem sido desenvolvida, pois em momentos de profunda crise política como a ora vivenciada, usualmente há tendência de usurpação da Constituição, supostamente justificada pela gravidade dos fatos investigados. Caso se confirme as denúncias divulgadas, torna-se insustentável a permanência de Michel Temer na Presidencia da República, sendo imperativo que o Congresso Nacional, através de Emenda Constitucional, possibilite a realização de eleições diretas.

Assim, a vigilância sobre o inteiro teor do que vem sendo divulgado pela mídia e redes sociais é constante, a fim de que o Estado Democrático de Direito não seja esvainecido pelos atos típicos praticados pelas partes, permanecendo a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará a postos para utilização dos meios constitucionais cabíveis para impedir qualquer violência a manutenção de uma sociedade livre, justa e solidária; com a prevalência dos direitos humanos; garantia do desenvolvimento nacional; defesa da paz e promoção do bem todos, como preveem os Princípios basilares da Carta Magna de 1988.

Alberto Campos
Presidente da OAB/PA