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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará, conjuntamente com sua Comissão de Direito Agrário, vem, publicamente, se manifestar sobre a recente decisão judicial proferida no dia 08 de agosto de 2017, no Caso Pau D’arco, em que houve o indeferimento da prorrogação da prisão temporária dos apontados como autores da chacina.
Os recentes casos de assassinatos de trabalhadores do campo no Pará, que, mais uma vez, levaram o Estado aos noticiários nacionais e internacionais como um dos maiores violadores dos direitos e da dignidade da pessoa humana, fazem eco a outros tantos que, em sua maior parte, aguardam um desfecho da justiça, inclusive com identificação e prisão de mandantes.
O recente Relatório da Comissão Pastoral da Terra- CTP aponta que entre 1985 e 2016 1.834 pessoas perderam a vida em conflitos no campo; mas, segundo a organização, apenas 31 mandantes desses assassinatos foram condenados. Esses dados nos alertam sobre a impunidade e a necessidade de medidas que assegurem a efetivação da Justiça em nosso Estado, bem como a otimização de medidas que conduzam ao bom andamento da mesma e, com isso, evitem qualquer possibilidade de interferência externa, como, por exemplo, o possível constrangimento de testemunhas e familiares.
Há de se frisar que em 1º de maio de 2017, o Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, externou preocupação com o Estado do Pará por ser “um dos estados mais violentos em termos de disputas por terras”.
Logo, em virtude de nosso dever institucional, colocamo-nos a disposição na certeza e na condução de que haja maior firmeza e garantias das Esferas Públicas, na diminuição da impunidade em nosso Estado.