A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, por meio da Comissão de Diversidade Sexual e Combate à Homofobia vem a público manifestar repúdio às declarações do candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, pelas declarações de cunho homofóbico proferidas pelo mesmo no debate realizado na TV Record, dia 28 de setembro do corrente ano.

O dito presidenciável, em expresso ato de desconhecimento e desprezo acerca da da importância do reconhecimento legal das famílias homoparentais, isto é, constituídas pelo vínculo conjugal entre pessoas do mesmo sexo, praticou sucessivos atos de discriminação. Em pouco mais de três minutos houve por parte daquele político pelo menos quatro manifestações discriminatórias com relação ao casamento civil igualitário de pessoas lésbicas, gays, travestis e transexuais (LGBT's):

- A patologização das homossexualidades quando o mesmo declara que estes precisam de atendimento psicológico, enfatizando que bem longe da "gente". O que o candidato ignora é que desde 17 de maio de 1990 a homossexualidade foi retirada do rol de patologias da Classificação Internacional de Doenças - CID-10, bem como desde 1999 por força da resolução nº001 do Conselho Federal de Psicologia, ficando proibido com exercício regular da profissão de psicológo (a) o tratamento da homossexualidade com vistas à reversão desta identidade, uma vez que se reconheceu a mesma como uma das formas legítimas de constituição da subjetividade e experiência sexual;

- O desprezo pelas relações conjugais constituídas entre pessoas do mesmo sexo, com a declaração chula de que "aparelho excretor não reproduz". O candidato desconhece ou finge desconhecer que o conceito de família abrange relações que vão para além das fronteiras do parentesco, sendo desde a consagração da Constituição da República de 1988 reconhecida através de vínculos de afetividade e solidariedade recíproca entre pessoas, independentemente de orientação sexual e identidade de gênero, inclusive;

Este é o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal desde o ano de 2011. Solidadriedade, por óbvio, vê-se que não faz parte do vocabulário do político em questão que despreza o fato de que muitos casais LGBT's tem sistematicamente aumentado suas famílias a partir da adoção de crianças, ressalte-se, antes abandonadas por pares heterossexuais. É de se lastimar , aliás, o vocabulário do dito senhor, pois o tratamento vulgar que dispende ao assunto não corresponde com as exigências do seus próprio pseudo-moralismo;

- Associa o abuso sexual cometido contra crianças e adolescentes à homossexualidade. Uma das afirmações mais aviltantes, pois não apenas corrobora com a discriminação como também cria uma situação de perigo a LGBT's. Diariamente são veiculadas na mídia atos de "justiçamento"(linchamento) em vias públicas de pessoas acusadas do cometimento de crimes. Alegar que a pedofilia é um comportamento associado à homossexuais é antes de mais nada generalizar à 10% da população brasileira, segundo dados do IBGE, uma conduta criminosa, expô-los ao julgamento público e acirrar a vulnerabilidade desta comunidade. Nunca é demais lembrar-se da perseguição a LGBT's em Uganda, onde a homossexualidade é criminalizada, cujo tensionamento é tão atroz que um dia após a promulgação de lei que condena homossexuais à pena de morte o principal jornal local divulgou lista de duzentos nomes de lideranças do movimento, cujas sexualidades são públicas e notórias por força de seus trabalhos na luta pelos direitos humanos;

- Incita a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais quando enfatiza categoricamente que ele faz parte de uma maioria que precisa enfrentar essa minoria. Houve já quem ameaçasse de morte uma liderança nacional como o Deputado Jean Wyllys nas redes sociais em postagens relacionadas à este fato. Se não parece convincente para alguns a gravidade destas declarações imaginem o que significou uma maioria enfrentar uma minoria na Alemanha nazista, no Apartheid sul-africano, nas manifestações contra o racismo nos Estados Unidos - genocídio;

Nunca é demais lembrar que no Brasil é onde ocorre o maior número de assassinatos registrados contra LGBT's como consequência da homofobia.

Não há alarmismo nesta preocupação, há a preocupação com vidas humanas que são tiradas diariamente pelo simples fato de amar e desejar o exercício da livre expressão sexual.

Há preocupação com transexuais e travestis que muitas vezes são expostas à condições subumanas pela falta de acesso à educação formal e à saúde integral e mesmo ao apoio da família.

Há preocupação com cenas grotescas de estupros coletivos contra lésbicas, muitas vezes cometidos por familiares, com o objetivo de "corrigi-las" do seu desejo por outras mulheres.

Há preocupação com jovens gays que são diariamente assediados na rua, sujeitos à agressões verbais e físicas pela feminilidade de suas expressões corporais, nesta sociedade em que características como leveza e sensibilidade são inferiorizadas, como inferiorizadas são as mulheres, às quais são propositalmente associadas a estes comportamentos.

Urge a necessidade de projetos como o PLC122/2006, de criminalização da homofobia, serem retomados e aprovados, pois a certeza da impunidade gera a naturazalização da discriminação como as situações aqui mencionadas, além da formação contínua em direitos humanos para a população, a exemplo do que seria o kit anti-homofobia que foi produzido pelo Ministério da Educação e que seria utilizado, se não fosse o somatório articulado das forças do oportunismo político do fundamentalismo religioso.

A Ordem dos Advogados do Brasil e demais entidades da sociedade civil organizada protocolaram junto ao Tribunal Superior Eleitoral petição requerendo a impugnação da candidatura de Levy Fidelix, para que não se caia esse episódio no vácuo. Esse é um esforço da Ordem dos Advogados do Brasil em consolidar o Estado Democrático de Direito pautado nos princípios da Igualdade, da Dignidade Humana e da Não-discriminação.

O Brasil precisa caminhar para um país livre do machismo, racismo e homofobia para o bem da cidadania de todos e todas.