O diretor-tesoureiro da seccional fez a declaração na manhã da última segunda-feira (11), na abertura do Colégio de Diretores-Tesoureiros dos Conselhos Seccionais da OAB, ocasião em que os dirigentes responsáveis pela gestão do tesouro da Ordem em cada seccional se reúnem com o diretor-tesoureiro do Conselho Federal da OAB, José Augusto de Araújo Noronha.

A reunião esteve amparada pelo compromisso dos diretores-tesoureiros das seccionais em envidar esforços para o cumprimento do Provimento nº 185 do Conselho Federal da OAB, que dispõe sobre regras de gestão no Sistema OAB, incluindo-se a aderência aos fundamentos de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento do capital humano, a tecnologia da informação e a transparência.

Na avaliação de André Serrão, o novo provimento 185/2018 do Conselho Federal da OAB “traz regras que nós sempre cobramos que fossem praticadas pela administração pública: Normas de ajuste financeiro, de responsabilidade, limitações de comprometimento do orçamento com folhas pagamento de funcionários, procedimentos para a compra e contratação de serviços, proibições de que haja nepotismo na OAB”.

O diretor seccional ainda destacou que essas medidas já eram praticadas pela OAB, mas que não estavam normatizadas. “Com a publicação do provimento em novembro de 2018, ganhamos regras de avanço na administração da OAB e na responsabilidade da gestão”, comentou. No encontro, ainda foram debatidos e demonstrados aspectos mais técnicos e de funcionamento das áreas de contabilidade do Conselho Federal e das seccionais da OAB nos Estados. Os novos diretores-tesoureiros foram alertados sobre prazos e a tramitação de processos no Conselho Federal para a elaboração de orçamentos e do funcionamento da tesouraria.

Os debates giraram ainda em torno da responsabilidade fiscal e da melhoria dos sistemas de gestão. Estiveram em discussão a definição de um padrão nacional de realização de contabilidade nas seccionais, exemplos de eficiência administrativa, necessidade de cumprimento dos prazos, relação entre custos e efetividade, entre outros temas. Houve ainda a apresentação de exemplos de sucesso nas seccionais de procedimentos de controle e gestão e de eficiência administrativa, além dos debates sobre os principais problemas financeiros enfrentados pelos diretores-tesoureiros nos estados.

Para José Augusto de Araújo Noronha, faz-se cada vez mais necessário o melhor alinhamento possível das seccionais entre si e destas com o Conselho Federal da Ordem. “É o ponto de partida desta gestão para que cumpramos à risca e de modo fiel os procedimentos internos de transparência contábil e prestação de contas no Sistema OAB. As Seccionais não competem, pelo contrário: devem estar unidas pelo ideal de fortalecer a cultura da transparência”, apontou.  

Anuidades

O secretário-geral da OAB Nacional, José Alberto Simonetti, representando o presidente nacional, Felipe Santa Cruz, afirmou que a nova gestão vai colocar em ordem a gestão financeira de todo o sistema. “Temos muita confiança no trabalho do Diretor-Tesoureiro, José Augusto Araújo de Noronha, e com essas soluções que foram apresentadas e debatidas, muito em breve, vamos alavancar e tirar as seccionais da crise. Temos o ímpeto para implementar as melhoras práticas de gestão que vão beneficiar toda a advocacia”, destacou José Alberto Simonetti.

Já o diretor-tesoureiro da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, fez uma apresentação sintética do Programa Anuidade Zero, que será implementado em todo o Brasil. O Conselho Federal da OAB já criou uma comissão para debater e implementar a “nacionalização” da medida. Frederico Preuss detalhou a experiência de sucesso em Pernambuco e explicou que o programa funciona de maneira semelhante a um serviço de pagamento com bonificação.

“Com a participação do Conselho Federal teremos uma rede ampliada de estabelecimentos para oferecer o benefício aos advogados e isso vai permitir uma redução no valor da anuidade ou até mesmo a cobrança zero para aqueles que aderirem ao programa. O grande desafio é criar convênios nacionais, ampliando a rede conveniada, e com a participação do CFOAB isso será possível”, afirmou Frederico Preuss Duarte.

Houve ao final, o compromisso dos diretores-tesoureiros das seccionais de realizarem novos encontros para debater as propostas apresentadas e monitorar a implementação das novas medidas de gestão.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB

Fotos: Eugênio Novaes - CFOAB