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O pedido de abertura de sindicância encaminhado hoje (14) pela manhã, pela OAB-PA no Conselho Nacional de Justiça - CNJ, já tem relatora. É a ministra Corregedora Eliana Calmon.
O pedido abertura de sindicância tem o objetivo de apurar as denúncias de nepotismo direto e nepotismo cruzado envolvendo o Governo do Estado do Pará e o poder judiciário paraense, sobre contratação de parentes até o 3ª grau de integrantes do Poder Judiciário Estadual, prática que colide com o teor da Súmula 13 do STF.
CONSULTA PROCESSO ELETRÔNICO
Dados do Processo
N° do Processo: 0001178-28.2011.2.00.0000
Classe: PP - Pedido de Providências - Corregedoria
Situação: Movimento CONCLUSO Autuação: 14/03/2011 SIGILOSO Sem Pedido Liminar Sem Prioridade
Relator:
MIN. ELIANA CALMON - CORREGEDORA NACIONAL DE JUSTIÇA
Assunto
Assunto: Providências
Partes & Advogados
Partes:
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO PARÁ (REQUERENTE)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (REQUERIDO) Advogado(s):
PA013630 - CYNTHIA DE NAZARE PORTILHO ROCHA (REQUERENTE)
PA005206 - JARBAS VASCONCELOS DO CARMO (REQUERENTE)
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Informações Adicionais
Sistema
MOVIMENTAR Processo
Eventos
EventoData/HoraDescriçãoUsuárioDocumentos
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314/03/2011 13:48:31CONCLUSO - ANÁLISE INICIAL Usuário Restrito-
214/03/2011 12:30:25DISTRIBUÍDO Usuário Restrito-
114/03/2011 12:30:25REQUERIMENTO INICIAL Prot: 100013001120008 05070008000148REQINIC1. DOC2. DOC3. DOC4. DOC5. DOC6. PROC7. DOC8. DOC9. DOC10. DOC11. DOC12. DOC13. DOC14.