Nesta sexta-feira, a seccional paraense promoveu ato de protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária em frente ao prédio sede da instituição. Ao abrir as manifestações, o presidente Alberto Campos leu na íntegra carta elaborada conjuntamente pelo Conselho Federal da OAB e entidades, documento entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, no último dia 26 de abril. O manifesto contará com a adesão de entidades de representação de classe e da sociedade civil organizada e deverá ser enviado ao Senado.

O vice-presidente da Ordem, Jader Kahwage, o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, conselheiros seccionais, presidentes de subseções e comissões temáticas também se pronunciaram, assim como representantes da sociedade civil. Logo depois, o grupo seguiu em caminhada para agregar com outras manifestações organizadas pelas principais vias da capital paraense.

Em sua manifestação, o presidente Alberto Campos declarou que o dia era simbólico e transmite a esperança de que os movimentos que estão sendo realizados em todo o Brasil podem sensibilizar parte dos deputados e senadores que estão no Congresso Nacional. “Não é reforma trabalhista, não é uma reforma da previdência, mas uma verdadeira demolição de direitos conquistados pela população ao longo de décadas em nosso país”.

O presidente ponderou que não existe problema na legislação previdenciária. “O problema da nossa previdência não está com os trabalhadores. O problema está naqueles grandes sonegadores, nos bancos que sempre exploraram a previdência social do nosso país. Nós não precisamos mudar legislação. Nós precisamos cobrar, exigir que nos paguem o que nos devem. Isso que é importante, e não modificar de forma abusiva, antidemocrática, a legislação da previdência social”, sustentou.

Ao concluir seu pronunciamento, Alberto Campos enfatizou que a reforma proposta “é um golpe contra a cidadania. Nós precisamos reagir fortemente”, ao considerar que o protesto da sociedade civil começava em frente à sede da Ordem porque a instituição representa efetivamente a sociedade civil. “Vamos em frente! Não vamos permitir que este golpe seja perpetrado contra a sociedade civil do nosso país e contra os trabalhadores do nosso país”.

O vice-presidente Jader Kahwage acompanhou o mesmo raciocínio do presidente seccional ao classificar as reformas como “uma destruição de direitos”. O diretor da Ordem apontou que a demolição dos direitos começou com a retirada do orçamento da Justiça do Trabalho, seguida da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que congela gastos por 20 anos e prejudica os investimentos em saúde e educação e na infraestrutura do Estado e a discussão da entrega da Petrobrás. 

Advogado trabalhista militante, Jader citou o governador do Maranhão para observar que os parlamentares de hoje aprovaram uma retirada de direitos que nem a ditadura teve coragem. “Nem a ditadura militar mexeu com a CLT, que garante direitos mínimos. O que estão fazendo agora é entregar os trabalhadores deste país na mão dos patrões de uma forma como nunca foi vista. Isso não pode ser permitido. Isso não pode acontecer”. 

Ao defender que não é possível voltar há 150 anos - quando se discutia 8 horas de trabalho, o vice-presidente garantiu que “a OAB estará junto com os trabalhadores, junto com o povo. Não podemos permitir que isso continue. Se passar na Câmara, não pode passar no Senado. Se passar no Senado, o presidente golpista não pode sancionar. Se ele sancionar, nós vamos derrubar isso é no chão da fábrica, no salão da loja, nos escritórios de advocacia. Nós vamos derrubar isso. Isso não vai acontecer, não no Brasil”, assegurou.

Presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho frisou que é necessário “preparar nossos companheiros no local de trabalho para a resistência do povo brasileiro. À luta, companheiros! A vitória será nossa. A vitória será do povo brasileiro”.  Conselheiro seccional da OAB-PA e diretor da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas, o advogado André Serrão pontuou que a manifestação é em favor do trabalhador brasileiro. “São mais de 200 itens que estão sendo retirados. Não tem um favorável ao trabalhador. Todos são desfavoráveis”, lamentou.

Fotos: Yan Fernandes