Durante a audiência realizada hoje (01) – Dia do Idoso, no plenário Lameira Bittencourt, da CMB, o presidente e membros da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB exigiram o cumprimento, por parte do poder municipal, da Lei 8.842/1994, que instituiu a política nacional do idoso.

Antônio Miranda, presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB do Pará, compôs a mesa de autoridades e relatou aos presentes que as mais frequentes reclamações dos idosos são referentes ao atendimento de saúde e respeito nos transportes. Outros integrantes da comissão manifestaram apoio à PEC 555, que visa suspender contribuição previdenciária dos aposentados.

A audiência foi conduzida pelo vereador Scaff Filho (PMDB) e diversas entidades participaram, como o Abrigo São Vicente de Paulo, Conselho Estadual e Municipal do Idoso, Associação Brasileira de Alzheimer, Ministério Público, Delegacia do Idoso e Universidade da Terceira Idade da UFPA.

O debate faz parte de uma extensa programação promovida pela Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB do Pará, em parceria com o TJE, TRE e o Centro da 3° Idade Palácio Bolonha, cuja finalidade é celebrar os 10 anos de existência do Estatuto do Idoso.

Audiência

No dia 07 de outubro, o presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB participará de audiência no Ministério Público do Estado para tratar de denúncia de desrespeito ao direito dos idosos no transporte público municipal.

Comissão

Além do presidente Antônio Miranda, outros membros da presidente da Comissão de Defesa do Direito do Idoso da OAB estiveram presentes na audiência na Câmara Municipal de Belém: Letícia Bitar, Ana Maria Freitas, Laura Mamoré, Firmina Marinho, Adelaíde Soares, José Maria Rodrigues, Conceição Bastos, Albenize Cerqueira, e Claudia Bitar, secretária geral adjunta da ESA (Escola Superior de Advocacia).