O diretor da seccional paraense fez a declaração ao ministrar a palestra  “Advocacia e os 30 anos da Constituição do Estado do Pará” no plenário Newton Miranda, Palácio da Cabanagem, sede da Assembleia Legislativa do Estado, na quinta-feira (29). A programação compõe uma série de palestras e ações promovidas ao longo deste ano pela Comissão Organizadora do Poder Legislativo para comemorar o 30º aniversário da Carta Magna do Estado, promulgada no dia 05 de outubro de 1989.

Único parlamentar constituinte na atual legislatura e autor da proposição que instituiu a programação comemorativa no Alepa, o deputado Raimundo Santos presidiu a sessão e destacou a contribuição inovadora da Constituição para a legitimidade de direitos. A conselheira seccional Juliana Freitas também ministrou palestra. Houve entrega de certificados de horas complementares aos participantes. Diversos membros do Sistema OAB-PA prestigiaram a solenidade.

Em sua manifestação, o presidente Alberto Campos ressaltou que a Ordem ainda é a mais respeitada instituição da sociedade civil. “Temem a nossa liberdade, o nosso poder de falar quando as coisas estão fora do caminho. E nós estamos há muito tempo fora do caminho quando se trata de igualdade na federação”, criticou. “A Ordem é a esperança daqueles que não têm condições de falar, daqueles que não têm condições de lutar. A Ordem luta por eles. É isso que nós fizemos e fazemos”, complementou.

Alberto Campos reforçou que a OAB não é somente uma corporação profissional. “Não somos um sindicato. Somos a mais importante instituição da sociedade civil organizada do nosso país. Por isso, o legislador constitucional federal e estadual atribuiu a nós, à advocacia e à Ordem dos Advogados do Brasil, esta prerrogativa, esta obrigação de defender a nossa Constituição. E é isso que procuramos fazer diuturnamente”, salientou.

O presidente seccional frisou que a Constituição do Estado do Pará continua progressista e atual, mas que a sociedade precisa ter um olhar especial e mais cuidadoso acerca dos direitos inseridos na Constituição, de modo que sejam efetivamente cumpridos. Ao pontuar os avanços conquistados em três décadas, Alberto Campos observou que os poderes constituídos precisam defender o Pará. “Estamos vivendo tempos difíceis e precisamos reerguer contra o colonialismo estabelecido ao Pará. Desde a criação da Lei Kandir, o Pará sofre com a descriminalização”, exemplificou.

Apesar de fazer algumas ponderações e considerações, a conselheira secional Juliana Freitas elogiou o crescimento da bancada feminina paraense na atual legislatura, que conta com 10 deputadas mulheres, número que representa 25% do total de parlamentares. Na época da constituinte era apenas uma mulher: a deputada Maria de Nazaré. “A legislatura possui dez mulheres deputadas que deixam sua marca e sua história política como representante legítima para defender políticas em favor da população feminina e isso é um grande avanço”, enfatizou.  

Homenagem

Durante a solenidade, os presentes respeitaram um minuto de silêncio em homenagem póstuma a dois deputados assassinados à época da constituinte: os deputados João Batista e o deputado Paulo Fonteles.

Programação

Como parte das comemorações, a Assembleia Legislativa do Estado realizará no dia 19 de setembro palestra, que será ministrada pelos constituintes. Para o dia 07 de outubro, está programada uma sessão solene no Hangar, onde serão lançadas três obras importantes, sendo uma publicação da Constituição Atualizada; outra edição discorrerá sobre o processo legislativo e os avanços da Constituição e um estudo comparativo com outras constituições; e a terceira será um conjunto de artigos escritos por grandes personalidades jurídicas, com destaque para o jurista Zeno Veloso, autor do pré-projeto da Constituição e relator geral constituinte.