Ação encerrou mutirões de setembro no Juizado Cível de Itaituba

O Juizado Especial Cível de Itaituba apreciou, no último dia 10, 44 processos relacionados à reclamação contra a concessionária de energia elétrica Rede Celpa.  Desse total, foram obtidos 34 acordos entre as partes.  Este foi o último dos três mutirões que foram realizados pelo Juizado no mês de setembro, com o auxílio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, que tem a frente a desembargadora Vânia Bitar.

A ação tem como objetivo dar celeridade a julgamentos de processos em trâmite, conforme orienta meta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os feitos analisados, o juiz Roberto Rodrigues Brito Jr ainda proferiu dois despachos e quatro sentenças de mérito.

Em uma delas, o juiz condenou a Celpa a pagar R$ 15 mil por danos morais a uma cidadã que teve o fornecimento de energia suspenso por 60 dias, em razão de dívidas deixadas por terceiros. O magistrado ainda determinou o religamento da energia em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500.

Em mutirões anteriores, foram apreciados processos em desfavor da empresa de Deuzim (comércio faz contrato de compra e venda, parcelada em carnê, com a proposta de contemplar o consumidor em sorteios) e a companhia de aviação aérea Azul. Todos os mutirões foram coordenados pelo juiz Roberto Rodrigues Brito Jr e receberam apoio dos servidores da comarca.

Os mutirões selecionaram processos referentes a essas três empresas por que são elas as maiores litigantes do Juizado Especial Cível de Itaituba. A maioria das reclamações existentes no Juizado Cível está relacionada à falha na prestação dos serviços, o que ocasiona o prejuízo ao consumidor. O total do acervo do Juizado é de aproximadamente 3.600 processos. Outros mutirões deverão ser realizados ainda neste semestre.

Fonte: Coordenadoria de Imprensa 
Texto: Vanessa Vieira 
Foto: Ricardo Nunes