A partir de amanhã (07), eles acompanharão as inspeções das condições de encarceramento em unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará. A partir do próximo dia 10, serão vistoriadas unidades prisionais de Tomé-Açu, Paragominas, Castanhal, Salinópolis, Capanema, Bragança, Cametá, Mocajuba e Abaetetuba.

Além da seccional paraense, o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público do Estado, a Defensoria Pública e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) atuam como parceiros no trabalho, que começou no último dia 04 (segunda-feira) e se estenderá até o dia 29 deste mês. Coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o mutirão vai fiscalizar e apreciar a tramitação de processos de cerca de 12 mil presos provisórios e sentenciados em todo o Pará, além das condições de encarceramento.

A abertura do mutirão ocorreu no Fórum Criminal de Belém. Seis juízes das varas de execução penal e criminais da capital e do interior, assim como promotores e defensores públicos, atuam na revisão dos processos, cuja coordenação é do juiz Eduardo Lino Bueno Fagundes, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), designado pelo CNJ para coordenar o mutirão no Pará. Cerca de 5 mil devem ser apreciados até o final do mês.

Dados

O Pará é o 16º Estado a receber o mutirão carcerário do CNJ, que ocorre simultaneamente em Mato Grosso. As equipes dos mutirões foram instituídas pelas portarias de número 85 e 86, assinadas pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), publicadas em 27 de junho no Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Ofício

No dia 06 de junho deste ano, em Brasília, diante do diretor-tesoureiro da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, o conselheiro do CNJ, Guilherme Calmon, garantiu que diligências seriam empreendidas para a realização de mutirão carcerário no Pará.

Ao conselheiro do CNJ, o diretor da seccional paraense entregou uma cópia do ofício encaminhado pelo Conselho Federal da OAB ao ministro presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, requerendo a realização imediata de mutirão carcerário em nosso estado, especialmente na Região Metropolitana de Belém.

O requerimento foi uma das medidas exigidas pela Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB após efetuar inspeções em unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém nos dias 30 e 31 de maio.

Na ocasião, Eduardo Imbiriba ainda entregou uma cópia de do relatório elaborado pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário da OAB/PA, assim como da ação civil pública movida pela instituição contra o Estado do Pará e a Superintendência do Sistema Carcerário, além de decisão liminar proferida por juiz da 2ª Vara Federal.

Providências

Em razão das condições constadas nos dias 30 e 31 de maio, a Coordenação Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal da OAB elaborou vários ofícios que foram encaminhados ao Governador do Estado do Pará, ao Procurador Geral de Justiça do Estado e ao Conselho Nacional de Justiça. A seguir, confira quais:

Ao Procurador Geral de Justiça do Estado, a COASC pediu providências para apurar prática de crime de tortura por parte de gestores do Centro de Recuperação Penitenciária do Pará III, no distrito de Americano, central de Triagem Metropolitana I e central de Triagem da Cremação;

Baseado em decisão do Superior Tribunal de Justiça, a COASC solicitou ao Governador do Estado do Pará adesativação imediata de unidades prisionais que utilizam celas contêiner;

Ainda ao Governador do Estado, a COASC solicitou que adotes as medidas administrativas necessárias para o provimento de concurso público para o cargo de agentes penitenciários efetivos;

Ao Governador do Estado, a COASC também irá sugeriu que seja criado junto ao Defensor Geral do Estado grupo de trabalho com o objetivo de promover imediatamente mutirão carcerário no Pará;

Por fim, ao Governador do Estado requereu que seja criada a Secretaria de Estado de Administração Prisional;

Além disso, como já havia sido citado anteriormente, requereu ao Conselho Nacional de Justiça a realização emergencial de mutirão carcerário.

Fotos: Paula Lourinho