Por não cumprir algumas cláusulas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com as Promotorias de Defesa do Consumidor e da Pessoa com Deficiência e Idosa, a empresa hidroviária Arapari Navegação poderá ser interditada.

A notícia foi divulgada, nesta sexta-feira (15) pelo Ministério Público do Pará, após reunião com a Agência Reguladora do Consumidor (ARCON),  a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o PROCON - PA, o Corpo de Bombeiros-PA (CBM), OAB-PA, (Ordem dos Advogados do Brasil)  e  a CPAOR (Capitania dos Portos  da Amazônia Oriental).

Entenda - De acordo com o laudo técnico, realizado em 24 de agosto deste ano, do PROCON/PA, a empresa Arapari não garantiu atendimento prioritário à gestantes, idosos e pessoas com deficiências físicas, como havia se comprometido no TAC. Além disso, também não cumpriu os critérios básicos exigidos para que pessoas com mobilidade reduzida (idosos e com deficiências físicas) tivessem acesso aos terminais dos  portos das embarcações. Não foram  colocadas ainda embarcações em boas condições físicas, assim como os equipamentos de segurança continuam em péssimas condições para o uso, colocando em risco a vida dos usuários. Além das cláusulas citadas, existem outras que foram desrespeitadas, ou seja, os problemas que originaram a assinatura do termo de ajuste não foram resolvidos pela empresa.

Com isso, há possibilidade de interdição da empresa hidroviária Arapari, que atua nos municípios de Mojú, Barcarena, Igarapé-Miri, Abaetetuba, Cametá, entre outros. Segundo a Promotora de Justiça do Consumidor Helena Maria de Oliveira Muniz, 'O TAC será cumprido. A população precisa ser alertada dos riscos que corre ao usufruír de serviços que não visam a segurança do passageiro. Medidas urgentes serão tomadas.'

 Fonte: Portal ORM