O Presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos vai esperar até o final da tarde de hoje (02), uma reposta da corregedoria do Ministério Público do Estado do Pará sobre ofício encaminhado à corregedora Ubiragilda Pimentel, solicitando providências efetivas e imediatas sobre a denúncia de tortura praticada por policiais militares contra 36 presos, custodiados na carceragem Rio Verde, no município de Parauapebas, no final de semana passado.

Jarbas solicita à corregedoria que o Membro do Ministério Público de Parauapebas ou qualquer outro enviado “tome efetivamente as providências que o caso requer, para que esta Instituição não tenha que mais uma vez representar em face da omissão de autoridades do Estado, que deveriam ser as primeiras a tomarem providências que e Lei e a Constituição Federal impõem que sejam adotadas”.

Em documento, Jarbas se diz muito preocupado, pois, até o momento “passadas 72 (setenta e duas) horas da ocorrência das denúncias, nenhum inquérito foi aberto pela Policia Civil Militar, nem pelo Ministério Público deste Estado, aliás, como consta no relatório, o Promotor da Comarca Dr. Danilo Colares, sequer se deu o trabalho de solicitar a realização exame de corpo e delito em cada um dos agredidos”.

- Veja as fotos dos presos torturados: http://www.oabpa.org.br/parauapebas/

- Leia o ofício enviado pela subseção de Parauapebas e o relatório do caso http://www.oabpa.org.br/parauapebas/processo.htm

Leia a íntegra do ofício

“Belém, 02 de dezembro de 2010.

Ofício 1309/2010

Exma. Sra.

Dra. UBIRAGILDA PIMENTEL

Corregedora do Ministério Público do Estado do Pará

Ministério Público do Estado do Pará

Nobre Corregedora,

Cumprimentando-a, informo a V. Exa., que esta Seccional recebeu expediente da lavra do Dr. Ademir Donizeti Fernandes, Presidente da Subseção de Parauapebas, constando relatório circunstanciado realizado  após a revista feita por policiais militares na carceragem do respectivo Município.

Profundamente preocupado com a desumana ação envidada pelos policias militares, pude atestar que os 36 (trinta e seis) presos recolhidos na referida carceragem, foram agredidos violentamente, fisicamente e moralmente. O que certamente constitui grave violação aos direitos humanos.

Ressalto que esta Instituição ao obter conhecimento das denúncias formuladas, imediatamente, solicitou providências às autoridades competentes, seja o Comando Geral da Polícia Militar e Delegacia Geral do Estado do Pará.

Observo ainda, conforme v. Exa pode verificar no relatório anexo, os responsáveis pela ação estão perfeitamente identificados, inclusive o responsável pela operação, Capitão Pontes, instruído pela inteligência da Polícia Militar Civil, e portanto, o Ministério Público do Estado, não pode deixar de ajuizar procedimento criminal apurar a responsabilidade de todos os envolvidos.

Não posso deixar de externa minha preocupação, haja vista que até agora, passadas 72 (setenta e duas) horas da ocorrência das denúncias, nenhum inquérito foi aberto pela Policia Civil Militar, nem pelo Ministério Público deste Estado, aliás como consta no relatório, o Promotor da Comarca Dr. Danilo Colares, sequer se deu o trabalho de solicitar a realização exame de corpo e delito em cada um dos agredidos.

Espero que V. Exa, de modo imediato e comunique a esta Seccional, que o Membro do Ministério Público de Parauapebas ou qualquer outro enviado tome efetivamente as providências que o caso requer, para que esta Instituição não tenha que mais uma vez representar em face da omissão de autoridades do Estado, que deveriam ser as primeiras a tomarem providências que e Lei e a Constituição Federal impõem que sejam adotadas.

Certos de vossa compreensão,

Atenciosamente,

JARBAS VASCONCELOS

Presidente da OAB/PA”