O presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, participou hoje da cerimônia de lançamento dos módulos de 1º e 2º graus do Peticionamento Judicial Eletrônico – Pje. O evento aconteceu no auditório do Tribunal Regional do Trabalho – TRT8 e contou com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen.

Em cerimônia, transmitida por videoconferência para as varas de Ananindeua, que também têm jurisdição sobre os municípios de Benevides, Marituba e Santa Bárbara do Pará, o ministro explicou detalhes do PJe. Ele também falou da importância do Processo Judicial Eletrônico. “É um sistema que vai trazer proveito, em particular, para os advogados. Os grandes beneficiários são os advogados pela acessibilidade que este sistema proporciona a eles de acesso à Justiça, de ingressarem com as ações e se defenderem na Justiça do Trabalho.”

O ministro também parabenizou os advogados paraenses pelo engajamento e investimento nessa importante ferramenta; “Eu quero transmitir uma palavra de estímulo, de encorajamento, de confiança e de agradecimento aos advogados do Pará pela iniciativa, pela boa vontade e pela solidariedade nesse projeto, que é um projeto da Justiça do Trabalho, mas que está sendo construído palmo a palmo com a cooperação dos advogados paraenses”.

“É uma feliz, corajosa e inteligente iniciativa da seccional da OAB do Pará de engajar-se e mobilizar-se em torno do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, por que é o futuro que está chegando. É o futuro da Justiça Brasileira e não apenas na Justiça do Trabalho, embora a Justiça do Trabalho esteja liderando”, afirmou o ministro.

O Pará e o Amapá serão os primeiros estados da região Norte a receber o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema, que garante a tramitação virtual de processos em todas as instâncias, será implantado, na próxima segunda-feira (08/10), no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que tem jurisdição sobre os dois estados, e nas quatro Varas do Trabalho de Ananindeua, município que fica a 20 km da capital paraense, Belém.

Todas as novas ações iniciadas nessas unidades tramitarão exclusivamente pelo PJe-JT. Processos antigos continuarão em papel até serem concluídos. Em segunda instância, o sistema será usado, neste primeiro momento, para novas ações rescisórias, que serão julgadas pela Seção Especializada I, e para recursos provenientes de Ananindeua, que serão julgados pela 2ª Turma. Para utilizar o sistema, os advogados necessitarão da certificação digital.

Investimento em Certificação Digital

De maio deste ano até agora, a OAB-PA realizou o curso de Certificação Digital para mais de 3000 advogados. “Habilitamos os certificados em quase 3000 tokens que a OAB adquiriu e deu gratuitamente para advogados. Portanto, estamos fazendo uma capacitação em massa”, afirmou Jarbas.

Em Ananindeua, os advogados que movimentam 80% dos processos das Varas estão habilitados e capacitados para o PJE. Segundo o presidente da seccional paraense, a implementação do PJe em Ananindeua não trará grandes problemas. “Nós estamos montando plantão desde hoje, 08, na subseção de Ananindeua com toda a equipe técnica da OAB para ajudar qualquer colega que ainda não adquiriu certificado digital ou não habilitou o token para ajudá-los, para que nenhum colega tenha problemas de acesso ao PJE”.

“Para o advogado trabalhista e militante que já peticiona no PJE não vai ter problema porque o sistema foi formado a partir dos modelos que já são usados normalmente no peticionamento”, disse Jarbas. Ele acredita que para os advogados trabalhistas certamente é uma novidade que rapidamente será assimilada. “Acho que o PJE é excelente para todo mundo, inclusive para a sociedade porque torna o processo mais transparente, mais rápido, mais acessível e, creio eu, mais seguro”.

Sobre o PJe-JT

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) é um sistema de informática criado para dar fim à tramitação de autos em papel no Poder Judiciário. O desenvolvimento da ferramenta tecnológica é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com diversos tribunais brasileiros. As funcionalidades específicas da Justiça do Trabalho (PJe-JT) estão sendo desenvolvidas pelo CSJT, TST  e TRTs.

Além de reduzir drasticamente os gastos com papel e insumos, o PJe substituirá mais de 40 sistemas de informática existentes no Poder Judiciário, que atualmente não se comunicam. Trata-se de uma solução única, gratuita, em linguagem moderna e atenta aos requisitos de segurança.

Para o presidente da Comissão de Direito e Tecnologia da OAB-PA, Amadeus Vidonho Júnior, a Comissão acompanhará os processos informacionais e tecnológicos que a sociedade tem tido. Para ele, o PJe é o meio mais seguro de troca de informações via internet. A diferença é que ele exige que os advogados possuam certificação digital. “Os membros da comissão estarão de plantão para auxiliar os advogados no que for necessário para melhor entender e assimilar o processo”.

Outro benefício trazido pelo sistema é a acessibilidade.  Os processos eletrônicos podem ser consultados pela internet, 24 horas por dia. Como a prática de atos processuais ocorre diretamente no sistema, os advogados não precisam se deslocar até as varas para ingressar com ações trabalhistas.  Além disso, as partes podem executar tarefas de forma simultânea ou paralela.

Dentro das unidades judiciárias, gradualmente, o transporte e a distribuição de processos físicos deixarão de existir. Sem as pilhas de papel em salas e corredores, magistrados e servidores contarão com um ambiente de trabalho mais saudável e organizado. O espaço antes destinado ao arquivo dos processos poderá ser usado para outros fins.

O PJe-JT já funciona em 41 Varas do Trabalho e em 17 Tribunais Regionais do Trabalho. Até o fim do ano, o sistema estará instalado nos 24 TRTs e em 230 Varas do Trabalho, conforme cronograma da coordenação executiva do projeto.

Saiba mais sobre o PJe-JT em: www.csjt.jus.br/pje-jt

Confira aqui o áudio da entrevista com o ministro João Oreste Dalazen: 

http://www.oabpa.org.br/audio/audio-ministro00.mp3

Fotos: Paula Lourinho