O último da Conferência seguindo a linha da defesa dos direitos humanos reservou um espaço especial para tratar sobre o direito do trabalho. O Ministro do Tribunal Superior do Trabalho - TST, Augusto César Leite de Carvalho foi o conferênciasta do tema “Direito do Trabalho na Promoção dos Direitos Humanos”. Os comentaristas da noite foram o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Desembargador José Alencar, o procurador regional do Marcelo Freire Sampaio Costa – Ministério Público do Trabalho e a advogada Paula Franssinete Mattos.

O ministro tratou o tema sobre duas perspectivas. A primeira é a do direito do trabalho que viabiliza a aprovação de outros direitos, que dizem respeito a liberdade, liberdade de expressão, direitos da personalidade, a vida e a própria dignidade humana numa forma mais abrangente. "O direito do trabalho faz com que  nós possamos ter os outros direitos”, afirmou o ministro. "Mas, a contrapartida, é que no meio ambiente do trabalho, esses direitos à pessoa também tem que acontecer na mesma proporção que acontece em qualquer outro ambiente", disse.

Augusto Cesar citou a metáfora de um autor espanhol, como se o trabalhador, ao vestir o macacão da empresa, se desvestisse de todos os outros direitos que teria em qualquer outro lugar. “Mas, na verdade, é rigorosamente o inverso o que tem que acontecer”, critica. Diante da flexibilização das relações de trabalho atuais, o ministro disse que para reverter essa situação, o direito tem que se moldar a realidade, inclusive aos avanços tecnológicos, citando a invasão de privacidade que acontece a todo dia pelas novas ferramentas tecnológicas. “Nós temos uma ferramenta maravilhosa que é nossa Constituição. Ela é rica no catálogo que apresenta esses dos direitos sociais e fundamentais. Se nós cumprirmos a Carta Constitucional a nossa sociedade será melhor”.

De acordo com o ministro, os juízes e o poder judiciário estão fortalecidos para fazer cumprir essas leis. “A jurisprudência se modifica aos poucos e é necessário uma certa paciência”, disse, afirmando não estar sozinho na batalha por essa causa.

Cunhado como ministro da esperança por avançar na busca pelo equilíbrio entre as direitos fundamentais e leis trabalhistas, Augusto explica que as mudanças não acontecem do dia para noite. “Existem vários magistrados que integram o Tribunal Superior do Trabalho e que compartilham essa preocupação de fazer valer e dar eficácia aos direitos sociais e fundamentais para qualquer trabalhador. Mas é sempre bom perceber que isso é um processo e o mais importante é caminhar, continuar caminhando”.

Trabalho escravo

O ministro explica que isso é um problema cultural extremamente sério, até por que não raro acontece desses trabalhadores resgatados voltarem ao mesmo ambiente de trabalho onde foram sacrificados por tanto tempo. “Nós precisamos de um maior processo de conscientização e de melhoria das condições sociais”.

"O Brasil é campeão nessa tentativa de enfrentar o problema", revela o ministro. Segundo ele, o número de casos de resgate de trabalhadores que estariam no trabalho escravo nesse ranking o Brasil está muito bem. "Um dia a gente alcança, a questão é que a gente não pare de trabalhar”.

Importância da agilidade no processo tecnológico

A justiça do trabalho é tida como uma das justiças mais céleres, por utilizar sistemas tecnológicos avançados. Augusto afirma que isso é muito importante pois melhora a prestação de serviços jurisdicional para o trabalhador. “[São pessoas] que não podem aguardar, não podem esperar. A fome não espera, a necessidade de alimento não pode esperar. Então esse é um dever do poder judiciário que de alguma forma a justiça do trabalho deve atender ele”, afirma.

As parcerias com a OAB estão ajudando na melhoria da utilização de ferramentas tecnológicas. “A nossa Constituição diz, no Artigo 133, que o advogado é indispensável à administração da justiça. Isso é verdadeiro, não só do ponto de vista meramente operacional, há necessidade de o advogado estar ali presente”. Segundo o ministro, a justiça precisa ser provocada e o advogado no Brasil tem cumprido esse papel. “Tem instigado o Poder Judiciário, tem feito com que o poder judiciário funcione, e faça com que esses direitos não seja meramente uma folha de papel, mas que sejam concretizados”, conclui.

Sobre a conferência, Augusto diz estar encantado com a participação e o acolhimento que recebeu. "Mas acho que o mais importante é a interação, as pessoas claramente estão participando, as fisionomias dizem muito. A minha alegria se potencializa por que havia uma ansiedade grande de retornar ao Pará, de reviver o Pará, e a OAB com o TRT8 me proporcionaram isso”.

Após a palestra do Ministro foi a vez o presidente do TRT8, desembargador José Alencar fazer seu pronunciamento. Ele lembrou quando o escritor Euclides da Cunha visitou o Acre, há cem anos, e constatou a barbaridade no trabalho dos seringueiros da extração borracha. “Eram homens que trabalhavam para serem escravizados. Hoje em dia esse problema já melhorou bastante, mas, infelizmente, ainda está mais atual do que nunca” afirma Alencar.

Ele ressalta que, inegavelmente houve um grande avanço grande na busca pelos direitos humanos, mas tem muito ainda a melhorar. “Vejo muitos casos no dia a dia. Nos últimos 16 anos o Pará perdeu duas posições no Indice de Desenvolvimento Humano”, explica.

Paula Franssinete também lembra o avanço na área dos direitos humanos. “Nós somos de uma geração que os direitos humanos eram um sonho”. Além disso, elogiou o discurso do ministro e disse que ainda existe um caminho para esses problemas no país. “A fala do ministro é de esperança”.

Fotos: Paula Lourinho