“A questão do atraso das audiências está resolvida”, afirmou o Ministro Corregedor do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, em audiência realizada no final da manhã de hoje (6), com a diretoria da OAB-PA, Conselheiros seccionais e advogados que militam na área trabalhista do Estado.

Em reunião, que aconteceu na sede do Tribunal Regional do Trabalho – 8ª Região, o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, apresentou um levantamento feito pela Instituição com o demonstrativo das pautas de audiências de todas as varas trabalhistas do Estado. Ele comprova a realização de audiências com intervalo de dois, três e cinco minutos, audiências feitas ao mesmo tempo e ainda revela o nome dos juízes que descumprem o provimento.

Sensível às questões apresentadas pela Ordem - considerando a advocacia premissa mor, exclusiva e única para se tornar Juiz e o Juiz de 1º Grau, como a cara da justiça, o ministro reconheceu as peculiaridades da região e surpreendeu os advogados pela forma pragmática como tratou a questão dos atrasos nas audiências.

“Razoabilidade e sensibilidade. Este será o comportamento exigido aos juízes a partir de agora e vocês (advogados) terão o papel de fiscalizar”, disse Carlos Alberto, que considera um acinte a realização de audiências com intervalos de três, quatro e cinco minutos. Segundo o Ministro, o magistrado tem que organizar sua pauta com razoabilidade, considerando um intervalo mínimo e ter sensibilidade, sobretudo, em relação à instrução do processo. “O Juiz é o gestor e o corregedor da Vara pela qual responde. Ele tem que fazer a pauta respeitando o advogado e, especialmente, a parte – pretenso titular de um direito”.

Jarbas Vasconcelos considera o atraso das audiências uma demonstração de total desrespeito e o descumprimento do provimento que dispõe sobre a matéria, porém declarou que as palavras ditas pelo ministro eram exatamente o que os advogados gostariam de ter ouvido há muito tempo. “Essa é a melhor notícia que nós poderíamos dar à classe”, disse.

Um prazo de três dias ficará estabelecido para que os juízes se adequem às decisões e ajustem suas pautas. Aos advogados restou mais uma vez o papel de fiscalizar e denunciar ao corregedor qualquer descumprimento da decisão.

O acesso à internet do Tribunal foi outro ponto de pauta discutido. Considerando que a justiça do trabalho possui à internet em todas as Varas trabalhistas, a OAB solicitou ao ministro que possa disponibilizar acesso na sala dos advogados, como era antes. “O acesso foi cancelado, pois o Tribunal entendeu que era um risco à segurança das informações que circulam no TRT”, disse o presidente da Ordem.

Sobre o assunto, Carlos Alberto reconheceu que o pleito tem viabilidade, porém informou que a demanda será levada aos especialistas no assunto,  assim como à presidente do TRT8, desembargadora Francisca Formigosa e o presidente eleito, desembargador José Maria Quadros de Alencar, que em um conversa com o vice-presidente da Ordem, Evaldo Pinto declarou total apoio à demanda dos advogados, permitindo o acesso à internet da sala dos advogados, especialmente as do interior do Estado, onde os advogados além de sofrerem bastante com o problema ainda ficam impossibilitados de realizar o peticionamento eletrônico.

Ainda sobre o tema, o Conselheiro da Ordem, Mário Paiva pediu que o Tribunal libere o acesso à internet através de wireless desbloqueado aos advogados e que o mesmo serviço se estenda também às dependencias do Tribunal Superior do Trabalho, o que facilitaria bastante o trabalho dos profissionais que atuam na área da advocacia trabalhista, em todo o país.

Aproveitando a reunião, a OAB também tratou com o Corregedor sobre a súmula que regula a matéria do Agravo de Instrumento. Essa semana, a Ordem encaminhou ofício ao TRT-8ª Região propondo a edição de resolução administrativa em nível regional para orientar quanto ao processamento de Agravo de Instrumento interposto de despacho que negar seguimento a recurso de competência do Tribunal Superior do Trabalho, conforme Resolução 1418/2010, que regulamenta a matéria.

Em outras palavras, o que a Ordem é que Tribunal baixe uma recomendação aos servidores da justiça trabalhista sobre o procedimento correto para esses casos, a fim de evitar que o advogado continue tirando cópias do processo, já que todos são enviados ao TST, por meio eletrônico. O Corregedor se comprometeu em intercer junto à presidência do TRT8 para solucionar a questão.

Segundo o ministro, uma recomendação sobre a conduta adequada dos juízes quanto à resolução será encaminhada pela Corregedoria.

Outras demandas ainda foram apresentadas ao corregedor pelo advogado Domingos Consenza. O advogado pediu providências quanto à ausência do juiz na sala de audiência (que tem sido regra e não exceção); à humanização do tratamento dispensado às testemunhas; e ao embargo de declaração, que muitos juízes passaram a ter ojeriza. Tudo anotado, o ministro também se comprometeu em resolver as questões que deverão constar na ata da correição.

Ao final da reunião o ministro deu por iniciado o diálogo com a Ordem e que essa reunião ficará na história da Corregedoria, afirmando que as decisões tomadas e que favorecem os advogados não são nenhum favor à classe. “A Corregedoria do TST está e tem as portas abertas para os advogados e o que fizemos é nosso dever fazer”, disse o Juiz e acrescentou: “O Juiz é um agente do estado, mas antes de tudo é um cidadão, assim como o advogado e a parte, cujo direito máximo previsto na Constituição Federal, é a cidadania, o resto é detalhe”, concluiu o Carlos Alberto.

Para o presidente da Ordem, a reunião foi muito produtiva e deu uma resposta muito positiva aos advogados. “Nós saímos daqui satisfeitos e com as esperanças renovadas na justiça do trabalho”.