O presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, reúne amanhã (6) com o Ministro Corregedor da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula. O objetivo é definir em conjunto, proposta para solucionar a questão do atraso de audiências nas varas trabalhistas no Estado.

Segundo Vasconcelos, os principais problemas enfrentados hoje nas varas da 8ª região são “as agendas e os atrasos de audiências”, que de acordo com a Lei deveriam ocorrer no intervalo de 15 minutos e ter duração no máximo de uma hora.

Em abril deste ano, a OAB-PA fez uma reclamação correcional envolvendo os referidos fatos e solicitando providências da corregedoria geral. As reclamações foram baseadas nos inúmeras reclamações recebidas de advogados, dando conhecimento sobre a falta de respeito não apenas com os advogados, mas também com os jurisdicionados, devido o tempo que aguardam nos corredores do tribunal.

Na época, o ministro corregedor deixou de se manifestar sobre o pedido da seccional, sob o argumento de que preferia resolver a questão em visita, que já estava prevista para ocorrer no mês de outubro, em Belém.

Tendo em vista que a ATEP e a OAB irão reunir com o ministro corregedor no mesmo mês, os órgãos terão o mesmo objetivo: resolver a questão das audiências na capital.

Participaram da reunião, o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos, o vice-presidente da Ordem Evaldo Pinto, o presidente da ATEP, Bernardino Greco, o diretor e o Secretário da ATEP Alcides Castanho e Milton Alencar, respectivamente.

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A Ordem dos advogados do Brasil, seccional do Pará, encaminhou na manhã dia 22.02.2010, um ofício ao Corregedor Geral do Tribunal Regional do Trabalho - TRT 8 º Região, desembargador Herbert Tadeu de Matos, cobrando que os magistrados de 1º Grau cumpram o que determina o artigo 46 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, em respeito ao acordo firmado durante reunião entre o presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos e a presidente do TRT, desembargadora Francisca Formigosa, realizada no dia 26 de janeiro deste ano, na sede daquele tribunal.

Em reunião foi apresentado como um dos pontos de reivindicação a revisão da pauta de audiências de 5 em 5 minutos foi uma das pautas. Naquela época, diante da solicitação da Ordem, a direção do tribunal, através de seu corregedor se comprometeu em expedir um ofício circular aos juízes de 1º instância, orientando a todos que observem o artigo 46 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

Art. 46. Adotada audiência una nos processos de rito ordinário, cabe ao Juiz:

I - Elaborar a pauta com intervalo mínimo de 15 (quinze) minutos entre uma audiência e outra, de modo a que não haja retardamento superior a uma hora para a realização da audiência;

II - Adiar ou cindir a audiência se houver retardamento superior a uma hora para a realização da audiência;

Essa é uma demanda antiga apresentada ao presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, na manhã de seu primeiro dia de trabalho na Ordem e ao ser cumprida, representará uma conquista para todos os advogados, que não mais se submeterão a infinitas horas de espera aguardando a realização de uma audiência.