Proferida pelo juiz, professor da instituição de ensino Estácio FAP e Doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha), Elder Lisboa, a aula lotou o auditório Otávio Mendonça e ficou marcada ainda pelo lançamento de cartilha de orientações para solicitação de refúgio e residência temporária no Brasil.

Secretário-geral da Ordem no Pará e coordenador do Colégio de Comissões da OAB-PA, Eduardo Imbiriba abriu as atividades e destacou que a aula magna simbolizava o início das comemorações da ‘Semana do Advogado’. O diretor seccional ressaltou ainda que a edição deste ano da Conferência da Advocacia do Estado do Pará é precedida por quatro conferências regionais, sendo que a primeira será realizada amanhã (09), em Redenção. “Isso representa o fortalecimento do processo de interiorização da advocacia”, afirmou.

Ao citar o curso, Imbiriba frisou que a temática está cada vez mais vigente no Brasil. “Infelizmente por um viés negativo”, lamentou. “A cada dia, são violações cada vez mais graves. Nós poderíamos debater de outra forma. Infelizmente, nós só discutimos os direitos humanos no Brasil com base na violação”, completou o secretário-geral ao recomendar que os participantes aproveitem o conteúdo. 

Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, o advogado José Neto lançou a “Cartilha – Questão de pedido de refugio e residência temporária”, salientando que o material é trilíngue (português, espanhol e inglês), possui dezenove páginas e estará disponível no site oficial da OAB-PA. Coordenador do Grupo de Trabalho de Educação da Comissão de Direitos Humanos, Samuel Medeiros informou aos presentes que todas as informações contidas na cartilha foram retiradas dos sites da Polícia Federal e do Ministério da Justiça. 

“Nós percebemos a necessidade de atingir os estrangeiros quanto às informações e instruções para que eles possam saber quais são os procedimentos necessários para viver de maneira legal”, explicou Samuel Medeiros. Ao final, o advogado declarou que “é uma grande satisfação para a comissão dar uma resposta à demanda. Essa é apenas a primeira de muitas cartilhas”, assegurou.

Em sua palestra, o conceituado magistrado Elder Lisboa pontuou que “os direitos humanos nasceram não por causa da violação das pessoas em detrimento das outras pessoas. Os direitos humanos nasceram por causa da violação do Estado. Quem viola mais direitos humanos é o próprio Estado”.

Após mencionar o processo ditatorial vivenciado pelo Brasil especialmente na década de 1970, o professor declarou que “falar de direitos de humanos é falar principalmente contra o Estado”, observando que o nascimento da referida temática ocorre na Idade Moderna, creditado ao padre dominicano Francisco de Vitória.

Ao encerrar a produtiva e didática aula magna, o magistrado cravou que “a pior violência contra os direitos humanos é a institucional. É aquela provocada pelo Estado”. A vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA, Juliana Fonteles, e o delegado da Polícia Federal, Davi Rios, também compuseram a mesa de autoridades.  

Baixe a cartilha no link abaixo:

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Fotos: Yan Fernandes