A convocação foi feita pelo presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, depois de mais uma grave violação das prerrogativas dos advogados praticada pela Superintendência do Sistema Penal – Susipe, contra o presidente da Subseção de Santarém, que, juntamente com outros membros da subseção foi impedido de entrar no Presídio Silvio Hall de Moura, naquela cidade.

Após repudiar o fato, Jarbas afirmou que está na hora de acabar com essa situação. “Não vamos ficar somente nisso!”, referindo-se sobre a audiência solicitada ao Superintendente do Sistema Penal, Tenente Coronel PM André Luiz de Almeida e Cunha, para tratar do assunto, que já está confirmada para amanhã, às 14h30, na Susipe. “Eu não vou mais admitir essa falta de respeito com o advogado, que, mais uma vez, teve suas prerrogativas violadas.”

Esta é a segunda vez, somente este ano, que um advogado é impedido de acessar as dependências de uma casa penal. Em fevereiro, situação semelhante foi vivenciada pela presidência da OAB-PA, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da presidente da subseção da Ordem em Itaituba, Cristina Bueno, que ao tentar acompanhar o caso de denúncia de tortura que estariam sendo praticadas por policiais militares do Grupamento Tático da Polícia Militar durante uma inspeção aos detentos, ela também teve seu acesso negado pelo diretor do Centro de Recuperação de Itaituba – CRI, dia 22 de fevereiro.

Segundo Jarbas, amanhã, antes da reunião com o titular da Susipe, membros de comissões da OAB - dentre elas, a de Defesa das Prerrogativas, de Direitos Humanos, de Atividades Policiais - reunirão pela manhã, na sede da Ordem, para definirem as medidas que deverão ser tomadas. “Durante todo esse tempo, procuramos solucionar os problemas por meio do diálogo. Porém, se necessário, não mediremos esforços para que esse desrespeito não mais ocorra, nem que, para isso, tenhamos que entrar com uma ação contra a Superintendência”, concluiu o presidente da Ordem.

Foto: Paula Lourinho