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Membros das Comissões de Prerrogativas e Sistema Penal da OAB orientam diretores de Casas Penais do Pará a consultar o CNA

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A orientação foi repassada hoje à tarde, durante reunião realizada no auditório Octávio Mendonça, na sede da Ordem, para apresentar uma série de medidas previstas no pacto firmado entre a OAB e a Susipe (Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará), que visam melhorar o atendimento e garantir mais segurança aos advogados, detentos e servidores.

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Recomendações

Para administrar o ingresso de advogados, os diretores de todas as unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém foram orientados a utilizar o bom senso e procurar checar a situação do profissional de advocacia junto à Ordem. André Tocantins, que é um dos vice-presidentes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB, alertou que será possível consultar o CNA (Cadastro Nacional de Advogados), assim como o setor de inscrição da OAB, pois só poderão adentrar nas casas de detenção aqueles profissionais de advocacia regularmente inscritos na Ordem.

A ouvidora geral da OAB e vice-presidente da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas, Ivanilda Pontes, também informou aos diretores de unidades que uma das recomendações definidas entre OAB e Susipe é que os advogados, preferencialmente, adentrem nas casas penais entre 07h30 e 17h. “Recomendamos a entrada depois das 17h só se for em casos emergenciais”, esclareceu.

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Videoconferência

A ouvidora Ivanilda Pontes ainda destacou que o diretor da Susipe, o coronel André Cunha, encaminhou um documento à OAB confirmando que há sete unidades prisionais com estrutura para realizar videoconferências. Por outro lado, a advogada também ressaltou que a OAB está viabilizando a disponibilidade de uma central de videoconferência na sede da instituição.

Salas

Outra parceria que consta no documento repassado pela Susipe e anunciada por Ivanilda Pontes diz respeito à construção de salas destinadas ao atendimento dos detentos nas casas penais. “A Susipe garante a execução e mão de obra. A OAB, por sua vez, irá mobilhar as salas”, informou a advogada.

Ao final da reunião, a ouvidora Ivanilda Pontes avisou que está sendo elaborado um cronograma de visitas pré-agendadas das comissões da OAB às casas penais para os próximos 90 dias. Os advogados ainda disponibilizaram o número do Disque-Prerrogativas (0800 723 6622) para que os diretores acionem integrantes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas em caso de eventualidades.

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Diretores

Para Waldemir Sampaio, diretor do Centro de Detenção Provisória de Icoaraci, a iniciativa da OAB e da Susipe é brilhante. “As duas instituições têm interesse em comum, um só pensamento: acelerar a trocar de informações para solucionar os problemas do Sistema Penal”, comentou.

O sociólogo Miguel Ivonaldo, nomeado para comandar o Centro de Recuperação Penitenciária de Bragança e está recebendo treinamento no PEM I e no CRPP I, considera a parceria louvável. “O bom senso tem que prevalecer entre a OAB e a Susipe, o que vai possibilitar um melhor funcionamento do sistema. E quem vai ganhar com isso são os advogados, servidores e detentos”, afirmou.

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Além de André Tocantins e Ivanilda Pontes, mais dois vice-presidentes da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas participaram da reunião; Braz Mello e Rodrigo Godinho. O presidente e o vice da Comissão de Sistema Penal da OAB, Fábio Lima e Antônio Graim Neto, respectivamente, estiveram presentes, além do conselheiro seccional e presidente do Conselho Penitenciário Estadual, Agnaldo Côrrea.

Fotos: Paula Lourinho

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