No final da manhã de hoje (17), o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, o diretor-tesoureiro, Eduardo Imbiriba, e alguns conselheiros seccionais participaram, no Salão Nobre do Tribunal de Justiça do Estado, do ato de assinatura da Portaria Conjunta de implantação do Protocolo Judicial Digital Integrado.
Ao se pronunciar, a desembargadora Luzia Nadja Nascimento, presidente do TJPA, lembrou que o protocolo é uma reivindicação antiga da OAB, mas observou que ainda haverá convivência com o meio físico. "Não poderíamos fazer isso com o jurisdicionado. Por isso ainda será possível protocolar por meio físico".

O presidente Jarbas Vasconcelos comemorou mais essa conquista para a advocacia paraense. "Depois de incansável mobilização da nossa gestão, conseguimos que esse antigo pleito fosse atendido. E os avanços não devem parar por aí, conforme acenou a desembargadora Luzia Nadja", comentou Jarbas, em referência à possibilidade de utilização de defesa virtual no TJPA.

O serviço do protocolo digital destina-se exclusivamente à remessa de petições intermediárias e recursos para todas as unidades judiciárias de primeiro e segundo graus, com exceção dos Juizados Especiais, porque estes não utilizam o sistema LIBRA. Em novembro, o protocolo será implantado em Comarcas como Xinguara, Santarém, Abaetetuba, Capanema, Marabá, Marituba, Castanhal, Vigia. Em janeiro de 2015, o protocolo se concretizará no restante do Estado.

Para utilizar a tecnologia, basta que o responsável leve o documento ao protocolo de uma Comarca. Lá, o servidor irá digitalizar e enviar para o destino. A autenticidade dos documentos serão de exclusiva responsabilidade da parte ou do advogado. Para efeito de contagem dos prazos, considera-se a data e o horário do registro no Sistema de gestão do Processo Judicial (LIBRA) do TJPA.

Alguns documentos não poderão ser protocolados por meio digital, como petições iniciais, recursos dirigidos aos Tribunais Superiores, petições consideradas urgentes, petições destinadas às unidades judiciárias de outros Estados, pedidos para adiamento de sessão do tribunal do Júri e aqueles acompanhados de título de crédito de qualquer natureza.

Conquistas

Essa não foi a única vitória conquistada pela advocacia paraense neste mês de outubro. No dia 03, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja Nascimento, anunciou a suspensão de prazos e publicações no período de 7 a 20 de janeiro de 2015, ressalvadas as tutelas de urgência. Somente as audiências serão mantidas, especialmente dos juizados.

Climatização

Mais uma novidade foi comunicada aos advogados que militam no Fórum Cível. A desembargadora Luzia Nadja assinou também a Ordem de Serviço para climatização do Fórum Cível de Belém, outra reivindicação da OAB-PA. Serão climatizados os três andares do prédio.

Protocolo Unificado

Outra conquista foi a unificação do protocolo - que inicialmente acontecerá pelas grandes Comarcas e unificação de funcionamento das Comarcas, que passarão a funcionar até às 18h - também iniciando pelas maiores.

Transparência

Outro pedido da Ordem atendido pelo Tribunal foi a disponibilização online do processo eletrônico de distribuição de processos, como forma de tornar o procedimento o mais transparente possível. Com o novo sistema, o advogado poderá acompanhar a distribuição de processos via internet pelo site do Tribunal.

A presidente do TJPA confirmou que a OAB terá assento no Comitê Gestor do PJe. Nos dias 7, 8 e 9 deste mês, na sede da OAB, a equipe de informática do Tribunal ministrou curso acerca do Processo Judicial Eletrônico da Justiça Comum, aos moldes do Conselho Nacional de Justiça para advogados, colaboradores da Ordem, serventuários da Justiça e juízes

Estacionamento

Também no dia 03, o presidente da OAB/PA e a presidente do TJPA assinaram o Acordo de Cooperação Técnica entre as duas instituições para a disponibilização de espaço reservado aos advogados no estacionamento do Tribunal. O estacionamento rotativo está em funcionamento desde o dia 06 de outubro e estão disponibilizadas 14 vagas aos advogados, além de manobrista, valet e cancela da OAB.

Para ler a Portaria Conjunta e a Resolução referentes às duas conquistas, clique nos links abaixo:

{phocadownload view=file|id=144|target=s}

{phocadownload view=file|id=145|target=s}

Fotos: Paula Lourinho