O presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA, Rodrigo Godinho, o coordenador do Núcleo de Política Penitenciária, Antônio Graim Neto, e a assessora jurídica da Ordem no Pará, Bruna Nunes, estiveram hoje pela manhã no Complexo Penitenciário de Americano, em Santa Isabel do Pará, e acompanharam as inspeções realizadas no CRPP I, II e III.

Convocada e liderada pela juíza Hind G. Kayath, da 2ª Vara da Justiça Federal, a inspeção contou ainda com a participação de integrantes do Ministério Público Federal, do Ministério Público Estadual e da Polícia Federal. Representantes da Defensoria Pública do Estado não compareceram à inspeção. Diretores das unidades prisionais acompanharam as autoridades no procedimento.

Ao percorrerem os blocos carcerários dos três centros de recuperação, os integrantes da comitiva inspecionaram a maioria dos espaços. As autoridades checaram vários aspectos, dentre eles, número de detentos por cela, condições sanitárias e a estrutura disponível nas enfermarias e ambulatórios.

“Encontramos as celas ainda com excedentes de pessoas, os ambientes ainda necessitam se adequar às questões de insalubridade e separação de presos”, observou presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA. Rodrigo Godinho assegurou que a instituição continuará a “cobrar que as medidas impostas pelo poder judiciário sejam cumpridas, principalmente em relação à Defensoria Pública do Estado, o que está gerando muitas reclamações por parte dos internos, que se dizem desassistidos”.

Para Antônio Graim Neto, as condições constatadas já eram esperadas e oferecem risco muito grande à integridade física dos detentos. “Carência total de estrutura relativa a saneamento e à saúde. Os presos estão expostos a perigo constante de contaminação por esgoto a céu aberto. O excesso de umidade com a falta de higienização adequada é um ambiente propícios para a proliferação de doenças, sobretudo de pele e respiratória”, enumerou o coordenador do Núcleo de Política Penitenciaria da Comissão de Segurança Pública da OAB-PA.  

Presidente da Comissão de Estudos Penais, Neto frisa que é notório a insuficiência de recursos estruturais do Estado para suprir pequenas reformas. “É algo sistêmico. Embora existam algumas empresas licitadas para fazer reparos, segundo a própria Susipe, a falta de disponibilidade interrupta de agentes da Polícia Militar para escoltar os trabalhadores atrasa obras e o planejamento, o que inflama o problema da superlotação”, explica.

Após a inspeção, Graim Neto informou que a seccional paraense encaminhará o que foi registrado para compor o material probatório da ação movida pela OAB-PA e o CFOAB. “Esperamos que o judiciário reforce a liminar já proferida, aplique a multa devida ao Estado do Pará pelos descumprimentos que foram verificados em relação a tudo aquilo determinado desde 2014”, concluiu.

ACP

Em 2014, a OAB-PA e o Conselho Federal da OAB ajuizaram ação civil pública, com pedido de antecipação dos feitos da tutela contra o estado do Pará e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) para a adoção de medidas efetivas e céleres no que concerne ao sistema prisional paraense. A liminar acabou sendo deferida em parte pelo juiz Ruy Dias de Souza Filho, da 6ª vara da Justiça Federal, que na época respondia pela 2ª Vara da Seção Judiciária.  

Fotos: Yan Fernandes