Em reunião hoje pela manhã, o Procurador Geral do Estado, Ophir Cavalcante Júnior, assumiu o compromisso de designar comissão, cujos integrantes serão indicados pelas associações e OAB/PA com o objetivo de elaborar diagnóstico da advocacia pública no Estado e realizar o levantamento das necessidades das unidades jurídicas e oferecer parâmetro para a padronização de estrutura mínima de funcionamento.

Solicitado pela Associação dos Consultores Jurídicos do Estado do Pará e articulado pelo presidente da Ordem no Pará, Alberto Campos, o encontro abordou principalmente a Resolução nº 174/2017-CSPGE e o papel da carreira de consultor jurídico da advocacia pública no Pará. Outro pleito apresentado é que os cargos de chefias das unidades jurídicas sejam ocupados exclusivamente por procuradores e consultores jurídicos, com a alteração da parte final do artigo 41-C da LC 41/2002.

De acordo com Aparecida Varanda, presidente da Aconjur, a finalidade é contribuir com as ações do Governo que reestruturem a advocacia pública, “integrando as carreiras jurídicas e melhore a qualidade na prestação dos serviços de assessoramento jurídico e defesa judicial do Estado, sem perder de vista o fortalecimento da carreira dos consultores jurídicos”.

“Para melhor cumprir com suas atribuições, as carreiras jurídicas necessitam funcionar de forma integrada e harmônica, sob o comando da Procuradoria Geral do Estado, buscando a uniformização de entendimentos, a padronização de rotinas, fortalecendo as atividades direcionadas para a prevenção de litígios e fornecimento de subsídios para a defesa do Estado”, defendeu Aparecida.  

Vice-presidente da Aconjur, Osvaldino Silva Júnior acredita que qualquer medida de reestruturação da advocacia pública paraense “é temerária se não incluir no debate todas as categorias que a compõem (procuradores, consultores e procuradores autárquicos) e não for precedida de um estudo sistemático das demandas jurídicas do Estado que possibilite mensurar os déficits, identificar os entraves e assim planejar com segurança a melhor alternativa, de forma que atenda aos interesses da sociedade paraense e que não seja pela contratação de servidores temporários e comissionados”.

Além do presidente da OAB-PA e Benilson Costa, presidente da Comissão da Advocacia Pública, estiveram presentes na reunião a diretora jurídica da Aconjur, Lorena Dahas, os consultores jurídicos Fagner Feitosa, Ana Barata, Luiz Eduardo de Souza, Luiz Carlos Lopes, Miguel Zemero e Dennis Vianna, e Ary Cavalcanti, presidente da Associação dos Procuradores de Estado - Apepa.

Fotos: Yan Fernandes