Pela primeira vez, a cidade de Paragominas, no nordeste paraense, vai sediar um encontro nacional da Ordem dos Advogados do Brasil: o III Encontro Nacional de Comissões de Direito Ambiental. Em um dia, 4 de junho, advogados de todo o país estarão reunidos no município discutindo temas sobre meio ambiente e, ao final, vão elaborar a Carta de Paragominas, contendo todas os encaminhamentos definidos durante os trabalhos.

A data não foi escolhida à toa. O evento acontecerá na véspera do Dia Mundial do Meio Ambiente e Paragominas foi escolhida sede por ser o mais novo modelo ambiental do Brasil, com o Projeto “Paragominas Município Verde”. Segundo o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, sua escolha é oportuna por sua posição de destaque na defesa do meio ambiente e especialmente, pelo exercício de práticas sustentáveis no Brasil. “Paragominas foi o primeiro município a sair da lista do desmatamento da Amazônia e as ações realizadas lá, deixa-nos orgulhosos”, afirma Ophir.

Para o prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, que além de gestor público, é advogado de formação, o evento é a prova de que a cidade já atingiu o reconhecimento nacional de suas práticas ambientais, não só por ter saído da lista, mas por estar conseguindo conscientizar os moradores que a questão ambiental, com a preservação e novas práticas sustentáveis, são atitudes que não vão mais sair de “moda”, que é um segmento que só tende a crescer e não retroagir.

“Chegar até onde chegamos não foi fácil. Mas, a cada passo, a OAB esteve conosco, até porque tudo o que fizemos foram pactos e termos dentro da legalidade. Hoje, podemos dizer que o nosso município tem uma segurança jurídica porque meio ambiente e direito caminham de mãos dadas. Os empresários do agronegócio, principalmente, ganharam mais segurança para investir e crédito nos bancos. A vinda de grandes multinacionais, como Bunge e Cargil são exemplos dessa segurança jurídica que hoje Paragominas tem”, afirma Demachki.

Recentemente, durante o lançamento do Programa Estadual Municípios Verdes, foi realizada a assinatura do Projeto de Lei criando o Código Ambiental Municipal, um conjunto de leis que inovam a legislação do meio ambiente do município através das políticas de Mudanças Ambiental, Climáticas e de Resíduos Sólidos; a Criação do Observatório Ambiental de Paragominas, projeto que congrega diversas instituições parceiras, que farão o monitoramento da qualidade ambiental na cidade.

Segundo o advogado Raphael Vale, membro da Comissão Nacional de Direito Ambiental da OAB, o código ambiental de Paragominas é mais uma inovação na busca da efetividade do cumprimento da legislação ambiental. Para ele, essas e outras ações motivaram a vinda do Encontro Nacional da Ordem à Paragominas.

“Ou seja, em Paragominas a lei está sendo colocada em prática, saiu do papel. O Brasil ainda não tem uma consolidação de leis ambientais e a iniciativa de Paragominas é um grande avanço na área do Direito Ambiental, que é o que vamos discutir no Encontro”. Para ele, esse código finaliza um caminho que a legislação estadual e federal devam seguir no futuro. “O fato de haver um código, centraliza toda a legislação, evitando dessa forma conflitos e lacunas que eventualmente ocorriam”, finaliza Vale.

O presidente da OAB, seção Pará, Jarbas Vasconcelos explica que o encontro vai marcar as discussões sobre o Direito Ambiental e que, de Paragominas, sairão propostas sólidas que serão defendidas pela Ordem. Serão vários painéis com assuntos diversos sobre o tema. “Seis painéis serão discutidos durante o evento, com o objetivo de promover a integração da Comissão Nacional de Direito Ambiente com as congêneres das Seccionais da OAB nos Estados da Federação, além de trazer, em nível nacional, dos temas relacionados aos biomas: floresta, caatinga, pantanal, mata atlântica; ao desmatamento, a escassez da água, as competências legislativas em matérias de direito ambiental”, explica.

Grandes nomes do Direito Ambiental e especialistas na área vão marcar presença em Paragominas – além do presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante -, como Fábio Feldman, advogado ambientalista e ex-secretário de Meio Ambiente do estado de São Paulo, além de nomes como Roberto Kablim, presidente da ONG SOS Mata Atlântica e Adalberto Veríssimo, pesquisador Sênior da ONG Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), parceiro do projeto “Paragominas Município Verde” e que elaborou, junto com o prefeito Adnan Demachki, o Guia Municípios Verdes que estão servindo de base para as cidades paraenses que querem seguir o modelo de Paragominas.

Serão seis painéis, todos a partir das 14h30. Três deles serão realizados no Hotel Regente de Paragominas. São eles: Rio +20, Papel da OAB frente à Educação Ambiental e Mercado de Carbono (REDD). Já no Mavil Plaza Hotel, serão abordados dois painéis, Gestão Ambiental e Competências Ambientais. Já o que sexto painel e que está sendo considerado o maior deles, é sobre a Discussão do Código Ambiental Brasileiro, que será realizado no auditório Inocêncio Oliveira, no Parque de Exposições da cidade.

O evento é voltado para advogados e profissionais de áreas afins. As inscrições são gratuitas e limitadas e podem ser realizadas no site da entidade, o www.oabpa.org.br.

CONFIRA A PROGRAMAÇÃO

Dia 4 de junho

11h – Abertura no Sindicato dos Produtores Rurais de Paragominas, auditório Inocêncio Oliveira.

13h – Almoço

14h30 – Divisão das equipes temáticas e início dos Trabalhos

Painéis: a partir das 14h30

Local: Hotel Regente

Salas                         Temas:

Ypê                               - Rio + 20, a conferência da ONU que, do ano que vem, no Rio de Janeiro, fará um balanço do que aconteceu desde a realização, ali, da Eco 92, quando foram aprovadas as convenções do clima e da biodiversidade, a Agenda 21 global e uma declaração sobre florestas.

Sala:  Aquário          - Papel da OAB frente à educação ambiental

Sala: Mogno                        - Mercado de Carbono e o mecanismo REDD.

Painéis: a partir das 14h30

Local: Mavil Hotel

Temas:

Sala:  - Gestão Ambiental no Brasil: desafios e planejamento futuro.

Sala:  - Competências Ambientais: Necessidade de políticas públicas integradas, Planejamento das ações e cooperação entre as três esferas públicas Municípios, Estados e União.

Painel: a partir das 14h30

Local: Auditório Inocêncio Oliveira, Parque de Exposições de Paragominas

Tema: As Florestas como instrumento de conservação ambiental e os temas polêmicos do Novo Código Florestal Brasileiro

18:30hs - Assembléia Geral, Carta de Paragominas e Encerramento 

LOCAL – TEATRO RENALDO CASTANHEIRA - CENTRO CULTURAL DE PARAGOMINAS