O painel “Sustentabilidade Ambiental: Interfaces com Diversos Ramos do Direito” foi apresentado pelo professor Márcio Cammarosano - Coordenador do Curso de Pós-graduação em Direito Ambiental da PUC/SP, hoje, 14.

Ele enfatizou o meio ambiente como objeto de proteção do direito ambiental e chamou atenção para a possibilidade de discussão em vários aspectos da questão ambiental. “Mas o que nos cabe aos operadores do direito ver é o aspecto jurídico”. Ele afirma que é um ramo novo no direito.

O grande desafio é explicar sobre direito ambiental numa região em que mais se desmata no país. “O importante é conhecer o direito para saber que mecanismos que a sociedade civil organizada dispõe para fazer prevalecer as normas de proteção ambiental”. Segundo Márcio, só assim podemos reverter essa situação catastrófica que é larga medida é devido a omissão histórica de todas as esferas de governo “É preciso resgatar essa dívida que nós temos”.

Por outro lado, deve-se preocupar não apenas com o meio ambiente, mas com o presente e futuro. “O desenvolvimento é irrefreiável, é exatamente conhecendo o direito ambiental, que nós podemos ir a busca de um ponto de equilíbrio entre desenvolvimento econômico e meio ambiente, o desenvolvimento sustentável”.

Ele afirma que isso é possível, basta apenas vontade política, conscientização de todos  e organização da sociedade civil. “A busca pelo lucro traz prejuízos ao meio ambiente e isso deve ser combatido. Lei nós temos, o que falta é maior fiscalização e uma atuação mais contundente das entidades governamentais”, finalizou.

O relator do painel Graco Coelho disse que é de extrema importância esses debates na região amazônica. “É fundamental para que se tenha o desenvolvimento sustentável”. Ele ainda elogiou a realização do evento. "A conferência está sendo um sucesso. O público acadêmico está se fazendo presente em razão da qualidade dos palestrantes”.

O prefeito de Paragominas, Adnan Demachki, elogiou a iniciativa da OAB-PA por inserir esse debate na Conferência. "A mudança de comportamento só acontece a partir da educação. Segundo o prefeito, hoje, a cidade de Paragominas é o reflexo de uma ação política que inseriu na matrizes curriculares, das escolas fundamentais da rede municipal de ensino, a educação ambiental. "Esse é um exemplo do quanto é importante introduzirmos nas universidades a discussão mais prolongada sobre direito ambiental". Atualmente, mais de trinta mil alunos da rede pública de ensino têm aulas de educação embiental naquele município, que noutras épocas já registrou altos índices de desmatamento na região. 

Para Adnan, quando se trata de direito ambiental fica sempre a pergunta no ar: Por que nas universidades, o direito ambinetal é discutido apenas em um semestre, enquanto as outras disciplinas são estudadas durante três e/ou até quatro semestres?

O prefeito conclui sua palestra deixando chamando os estudantes de direito abraçar essa discussão. "Nós temos precisamos ampliar o espaço de discussão sobre direito ambiental na academia. A educação e a conscientização, começam pelos bancos das escolas, das universidades", finalizou.