Foi deferido o pedido da OAB-PA de julgamento do magistrado João Augusto Figueiredo de Oliveira Junior - juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execuções Penais da Capital do Estado do Pará. O pedido já havia sido indeferido em ocasião anterior, a OAB recorreu da decisão e o julgamento está marcado para a próxima quarta-feira (11/05).

O julgamento foi pedido pela Ordem em virtude de desagravo e ofensa à honra e à dignidade pessoal e profissional, causados pelo juiz, ao advogado e promotor Aldamir Arruda, fato ocorrido em 2010. O caso, considerado pela OAB-PA um abuso contra os direitos de prerrogativas do advogado, gerou um desagravo público penal e resultou na petição, exigindo providências ao TJPA a fim de punir o juiz.

A OAB-PA se mantém firme na defesa de prerrogativas e direitos dos advogados, coibindo condutas que atentem contra a dignidade da classe.