A OAB/PA e as entidades em defesa dos direitos humanos no Estado, mais uma vez, ratificando sua luta pela democracia, realizarão no próximo dia 20 de outubro de 2010, às 17:00hs na sede da OAB/PA, um Ato Manifesto em favor do Estado Laico, do cumprimento dos fundamentos e preceitos constitucionais, com a participação de diversos juristas dentre eles, o Dr. Zeno Veloso.

MANIFESTO EM DEFESA DO ESTADO LAICO

Nos últimos dias, na reta final das eleições no 2º turno, temos acompanhado perplexos a apropriação por determinados grupos religiosos e o uso eleitoreiro da questão do aborto e do reconhecimento das uniões homoafetivas. A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Pará - OAB/PA e as entidades abaixo-assinadas pugnando pelo laicismo, fundamento constitucional, e demonstrando preocupação com o estado democrático de direito, conquista de movimentos sociais históricos, dentre eles a própria OAB vê com grande preocupação o reducionismo das discussões políticas que visam a eleição do ou da Presidente que irá comandar o país nos próximos quatro anos, uma nação de riquezas naturais de valor internacional, problemas sociais a erradicar, saúde e educação ainda sofríveis, uma reforma tributária prometida e nunca cumprida, enfim, uma agenda da importância do tamanho do Brasil.

O objetivo do manifesto não é tomar partido de nenhuma dos candidatos, pois tal questão transcende o processo eleitoral para atingir os fundamentos do Estado Democrático de Direito, laico e republicano.

O abortamento inseguro é hoje uma das principais causas de mortalidade de mulheres gestantes, provoca milhares de internações e acarreta problemas para a saúde de inúmeras mulheres, principalmente pobres, negras e jovens. Segundo a Organização Mundial de Saúde 6 milhões de mulheres praticam aborto induzido na América Latina todos os anos. Destas, 1,4 milhão são brasileiras e uma em cada 1.000 morre em decorrência do aborto. Não podemos permitir que o Brasil continue a alimentar esses dados sem um debate sério que envolva toda a população e que não seja tutelado por nenhum segmento.

Independente de quem vença as eleições presidenciais é imprescindível que sejam implementadas políticas públicas eficazes para promover a cidadania plena da população LGBT e diminuir os assassinatos e a violência homofóbica. Segundo o Grupo Gay da Bahia, no em 2009 foram 198 crimes homofóbicos notificados em todo o Brasil.  Diversos países tem avançado no reconhecimento de direitos desta população e é inadmissível que o país não consiga acompanhar estes avanços pela pressão de determinados grupos que inviabilizam o debate franco e aberto e a mobilização social.

Tamanha intolerância religiosa e apego da mídia para favorecer determinados candidatos visa impedir que o Estado cumpra seu papel frente aos cidadãos brasileiros sem distinção de qualquer espécie, como prevê a Carta Magna.

Neste entendimento, a OAB/PA e a sociedade civil organizada não podem deixar de se manifestar contra fatos que renegam a racionalidade do Estado, impondo a modificação de propostas públicas sérias, visando um Brasil desenvolvido e não apenas um país do futuro.

SUBSCREVEM:

1.          Jarbas Vasconcelos- Presidente da OAB-PA

2.          Deputada Estadual Bernadete ten Caten

3.          Ibraim José das Mercês Rocha - Procurador Geral do Estado

4.          Luanna Tomaz de Souza –Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente da OAB-Pa

5.          Maria. Cristina de Carvalho – Presidente da Comissão de Saúde da OAB-PA

6.          Marcelo Freitas- Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-PA

7.          Samuel Souza Jr. – Presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB-PA

8.          Hilda Bezerra – Presidente da Comissão da Mulher Advogada

9.          Oswaldo Coelho – Ouvidor da OAB-PA

10.      Zeno Veloso - Professor

11.      Araceli Lemos – Presidente Estadual do PSOL

12.      Francisco Sergio Silva Rocha - Desembargador Federal do Trabalho

13.      Elaine Castelo Branco- Promotora de Justiça de Direitos Humanos

14.      Breno Bastos - OAB/Pa 13744

15.      Marcelo Holanda- OAB-PA15499

16.      Mário Amoras – OAB-PA - 6602

17.      Ana Cláudia Pinho – Promotora de Justiça

18.      Cibele Kuss- Pastora Luterana

19.      Rosa Marga Rothe- Pastora aposentada.

20.      Adelma Pimentel- Núcleo de pesquisas fenomenológicas da UFPA

21.      Maria Cristina Maneschy- Professora Associada da Faculdade de Ciências Sociais-PPGCS- UFPA

22.      Estella Libardi – Marcha Mundial de Mulheres

23.      Verena Juliana dos Santos Quaresma- Publicitária

24.      Maurício Leal Dias- Advogado (OAB/PA 7771) e Professor

25.      Symmy Larrat  - ONG Cidadania, Orgulho e Respeito COR

26.      Lohany Veras - GRETTA

27.      Leopoldo Vieira - consultor para desenvolvimento de políticas e legislação de juventude

28.      Francisco Rodrigues dos Santos – GAPA-PA

29.      Enize Vidigal – Diretora do Sindicato dos jornalistas

30.      Salete Gomes- Marcha Mundial de Mulheres

31.      Diogo de Souza Monteiro  OAB/PA nº 15.548.

32.      Ricardo Washington Moraes de Melo -OAB 13856

33.      Assis da Costa Oliveira OAB /PA 15144

34.      Paulo Victor Corrêa- OAB/PA 15.925

35.      Thalita Neri Cardoso Coelho - Graduanda de Ciências Sociais/UFPA

36.      José Venícius Franco de Oliveira – Coordenador jurídico da SEPE

37.      Marcelo Costa – OAB-PA15069

38.      Sheila Faro - Presidente do Sinjor-PA

39.      Mônica Conrado – Professora da UFPA e coordenadora do Grupo NósMulheres

40.      Francisco Batista - Geógrafo e da Comissão Justiça e Paz- Arquidiocese da Beira-Moçambique

41.      Rafael Dantas Dias - Sociólogo e Professor

42.      Luzia Miranda Álvares– Cientista Política, coordenadora do GEPEM

43.      Suelene Pavão – Professora da UFPA

44.      Eunice Ferreira dos Santos – Professora da UFPA

45.      Leonardo Takehiro Lopes Watanabe –OAB 15796

46.      Jureuda Guerra – Conselheira do conselho Regional de psicologia

47.      Vanderlei Portes de Oliveira – Professor

48.      Carlos Vinícius Reis dos Santos - OAB/PA 13.851

49.      Rosana Moraes-  Assistente Social

50.      Nilde Souza- Articulação de Mulheres Brasileiras

51.      Anamaria Stilianidi – Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica

52.      Raicarlos Coelho - Homem trans

53.      Aline Cristhie Conceição Nascimento – Estudante de Direito

ENTIDADES:

54.      Ordem dos Advogados do Brasil – Seção –Pará

55.      Paróquia Evangélica de Confissão Luterana em Belém

56.      Grupo GRETTA

57.      Grupo de Apóio à Prevenção à Aids do Pará - GAPA/PA

58.      SoDireitos- Sociedade de Direitos Sexuais da Amazônia

59.      Marcha Mundial de Mulheres

60.      Centro Acadêmico de Direito Édson Luis – UFPA

61.      NOSMULHERES. Pela Equidade de Gênero Étnico-Racial- UFPA.

62.      GEPEM- Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Mulher e Relações de Gênero Eneida de Moraes

63.      Conselho Regional de Psicologia

64.      Movimento Universitário em Defesa da Diversidade Sexual - Grupo Orquídeas/UFPA

65.      Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

66.      Grupo Homossexual do Pará – GHP

67.      Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense

68.      Rede Feminista de Direitos Sexuais e Reprodutivos

69.      Movimento e Articulação de Mulheres do Estado do Pará e MAMEP

70.      Associação dos Peritos Oficiais do Pará – ASPOP

71.      Grupo de Mulheres da Área Central – GEMPAC

72.      Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica – Seção Pará

73.      Movimento de Mulheres do Campo e da Cidade.

74.      AGALT - Associação de Gays, Lésbicas e Transgeneros do Pará (Marituba);

75.      ALESPA - Associação de Lésbicas do Pará