Home / Notícias
Projeto foi encaminhado pela presidência do TJPA
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, encaminhou à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Legislativos e Administrativos do TJPA projeto de criação de onze novas Varas de Juizados. A proposta prevê a transformação de sete juizados adjuntos em Varas, além da criação de outras quatro. Com a mudança, as Varas funcionarão em Icoaraci, Altamira, Castanhal, Paragominas, Redenção, Tucuruí e Conceição do Araguaia e quatro em Ananindeua.
A criação de Varas permitirá que as unidades judiciárias passem de 1ª entrância - classificação da Comarca ¿ para 2ª entrância, além de promover onze juízes substitutos a juízes titulares. Segundo a presidente do TJPA, o efeito da medida será observado pela população das comarcas em curto prazo, inclusive com antecipação de audiências já marcadas, e, consequentemente, na celeridade dos processos em tramitação.
As Varas tem competência cível. Após aprovada pela Comissão de Organização Judiciária, o projeto será encaminhado para apreciação pelo desembargadores na sessão do Tribunal Pleno.
Fonte: TJE-PA