No início da tarde de hoje, uma das conferências mais instigantes promovidas no Hangar Centro de Convenções e Feiras da Amazônia era denominada “O Conceito de Governabilidade nas Democracias Contemporâneas”, ministrada pelo promotor de justiça do Ministério Público do Pará, titular da 2ª Promotoria de Defesa do Consumidor e doutor em Direito pela Universidade Católica de São Paulo, Frederico Antônio Lima de Oliveira.

Para trabalhar essa temática, o conferencista traçou um diálogo baseado em três premissas. Primeiro retratou as diferenças entre as funções do Estado e da sociedade, tanto as privadas quanto as de ordem pública. Depois, abordou o padrão de democracia e de Estado Democrático de Direito que se pretende instaurar a partir da constituição de 1988 e concluiu expondo o conceito de governabilidade e a relação desse conceito na aplicação da jurisdição constitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Conforme o promotor, desde a modernidade até a fase contemporânea, as funções estão sendo divididas. “O Estado Nacional contemporâneo separou, em nível funcional, aquilo que é o desejo do Estado, que é a promoção do bem público. Com isso, o Estado se especializou tanto na prestação das funções públicas para a promoção do bem comum, e as subdividiu democraticamente outorgando-as através do poder constituinte originário dentre as instituições públicas e privadas, além de organizações que não são propriamente instituídas em nível da estrutura estatal”, explicou.

Contudo, Frederico Antônio Lima de Oliveira concluiu que “as funções não estão cumprindo realmente aquilo que se propuseram a fazer pelo texto do constituinte originário”. Na avaliação do promotor, a consequência desse descumprimento é a perde de legitimidade do Estado. “O Estado passa a exercer muita legislação e exercer com pouca efetividade as suas funções”, assinalou. Em virtude disso, apontou o promotor, “as obrigações do Estado passam a ser exercidas por instituições que estão debilitadas, com pouca crença individual e pouco exercício cotidiano”.

Fotos: Paula Lourinho