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A divulgação do ato do protocolo das petições com o pedido de habilitação da seccional paraense junto ao Poder Judiciário do Pará ocorreu hoje à tarde, em reunião realizada na sede da instituição e conduzida pelo presidente Alberto Campos, com a presença de diversas lideranças comunitárias e membros da Frente dos Moradores Prejudicados da Bacia do Una – FMPBU.
Desde 2008, tramitam ações civis públicas relativas aos prejuízos materiais e danos de ordem moral vivenciados por significativa parcela da população de Belém em razão de constantes alagamentos e inundações, decorrentes das obras inacabadas e a falta de conservação e manutenção técnica do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do Una.
Na reunião, o presidente da OAB-PA explicou aos presentes o objetivo das peças. Ao final do encontro, ficou determinado que será solicitada reunião com o prefeito municipal de Belém a fim de viabilizar proposta de mediação do conflito. Outra deliberação é a reativação do Fórum Permanente de Alagamentos, que reiniciará suas atividades com reunião agendada para o dia 16 de fevereiro de 2017, no auditório da OAB-PA.
O presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Pará, Oswaldo Coelho, a presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, Patrícia Rocha, a presidente da Comissão de Saúde, Lylian Garcia, o presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos, Francisco Capela, e o advogado Alfredo Santana também participaram da reunião.
Fotos: Yan Fernandes