No último dia 03 de outubro, a presidente da comissão temática, Lylian Garcia, esteve na sede do Ministério Público do Estado para tratar da Ação Civil Pública referente a não conformidade do Projeto de Macrodrenagem da Bacia do UNA, maior financiamento realizado pelo BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) na América Latina. A comissão ainda aproveitou para verificar no Fórum Civil da Capital o andamento de três ações relacionadas à Macrodrenagem da Bacia do UNA (prejuízo a moradores).

Vale ressaltar que a OAB-PA ingressou como Amicus Curiae para ajudar nas argumentações e no acompanhamento do processo, que se arrasta sem resolução há mais de 10 anos. Ao se unirem, os moradores formaram o grupo “Moradores Prejudicados da Bacia do UNA”. De acordo com Lylian Garcia, 60% do sítio urbano de Belém está envolvido. “A manutenção da macrodrenagem estabelecida nos três manuais técnicos não foi realizada de modo adequado e satisfatório”, informa a advogada.

“Não temos estação de tratamento de esgoto, algo inimaginável para uma cidade como Belém”, lamenta a presidente da comissão temática. “Não estamos falando apenas de esgoto residencial, mas também do esgoto hospitalar. E quando ocorre o transbordamento, não é água de chuva e sim refluxo do esgoto por ralos e vasos sanitários”, explica Lylian Garcia. “Doenças provenientes de infecção hídrica são comuns aos moradores que sofrem com o alagamento. Todo ano, perdem moveis e eletrodomésticos. Suas casas são infundadas com água fétida, chegando até mais de 1 metro, passando das pias dos banheiros”, completou.

No dia 08 de outubro, a comissão de trabalho (representada também por Alexandre e Antônio Carlos) ainda participou de outra reunião no Ministério Público do Estado com um professor, pesquisador e antropólogo, representantes da Bacia do UNA e Raimundo Moraes, promotor de Justiça. No dia 5 de outubro, Lylian Garcia prestigiou solenidade de posse da nova diretoria do Conselho Regional de Medicina (CRM) e seus conselheiros ao representar o presidente da OAB-PA.