Duas lastimáveis notícias fizeram ruir a nossa tão sofrida República. A notícia de corrupção envolve dois figurões de uma parte da nossa bela e podre classe política. Uma foi o espantoso e meteórico enriquecimento não explicado do até então “vice-rei” do país, o Ministro da Casa Civil Antônio Palocci e o último envolvendo o Senador Romero Jucá, acusado de usar o serviço de doleiros para negócios suspeitos e de receber como doação de um imóvel de uma empreiteira.

Para quem não sabe, a tradução da palavra Lobby é antessala, corredor. É como se chama a pressão de pessoas ou grupos com o objetivo de interferir diretamente nas decisões do Poder Público em favor de interesses privados. Contudo, a atividade dos lobistas se concentra principalmente no Poder Legislativo, para influenciar das decisões legislativas, na elaboração ou modificação de Leis ao sabor de interesses privados de grupos, empresas ou de alguns setores da sociedade.

Como em terras brasilienses para tudo se dá um jeito, mas nada se revolve, temos três situações com relação ao assunto: o Lobby, que é uma atividade que apesar de ser não regulada por lei, é notoriamente comum, sobretudo, em Brasília, no Congresso Nacional e nas Esplanadas dos Ministérios; o tráfico de influências, que é crime previsto no art. 332 do Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa; e a chamada consultoria que legalmente é permitida.

Entretanto, na prática essas atividades se misturam, especialmente o Ministério Público, os fiscais da lei, não conseguem alcançar e punir os envolvidos.

Daí que ganha força e a sociedade civil exige a legalização, a disciplina por uma lei específica da atividade dos lobistas nos três poderes, sobretudo no foco da corrupção, o Congresso Nacional. É cômico para não ser trágico, mas hoje é permitido que deputados e senadores atuem como “consultores”. Era o que o nosso atual Ministro Palocci diz que fazia no período entre 2007 e 2010, quando era deputado federal e que não pode revelar detalhes por força de uma cláusula contratual de sigilo.

Amigo(a) leitor(a) permitir esse tipo de “consultoria” é ou não é, o mesmo que colocar lobos para cuidar do galinheiro?

Do jeito que está, temos um nítido, cristalino e maldito convite à corrupção. Sem convite já é uma praga, imagine convidando!

É preciso urgentemente que se aprove uma lei que trate da atividade do lobby privado e proíba que deputados e senadores atuem como consultores da iniciativa privada como é permitido atualmente. A todo o momento como já dito alhures, é denunciado pela imprensa a atuação de lobistas nos corredores do Congresso Nacional, assediando principalmente parlamentares da base do governo com pedidos nada republicanos, ou seja, atuando nos limites e além da corrupção. Fazendo da elaboração de leis balcão de negócios e muitas vezes trabalhando com dinheiro em espécie para não deixar rastros.

Portanto, é inadmissível que parlamentares ou membros do governo sejam permitidos a prestar consultorias, que na verdade trata-se de lobby ou melhor dizendo, tráfico de influência, ou seja, crime! O parlamentar foi eleito para usar seu mandato exclusivamente em prol do povo que o elegeu e não usá-lo para obter vantagens. Em hipótese alguma pode ser permitido que ele exerça duplas funções! Sem regulamentação a atividade do consultor é confundida com a do lobista, para não dizer traficante de influência.

É urgente que uma lei específica estabeleça de forma clara e inequívoca o que pode e o que não pode. Discipline os exatos limites dos agentes políticos, sob pena de a sociedade ser condenada a ver diariamente negócios escusos e maracutaias praticadas direta ou indiretamente por parlamentares, sem poder cobrar punição. E o Ministério Público ficar de mãos atadas. Enquanto verdadeiros lobos vorazes, ávidos por verbas públicas, muitas vezes em pele de cordeiros, estão soltos e livres para negociar decisões do poder público, como aprovação de leis que vão repercutir na vida de toda a sociedade. Redes de corrupção são construídas com o propósito primordial de ganhar dinheiro, sem se importar com qualidade de vida do cidadão comum, que dorme tarde e acorda cedo, para trabalhar duro e ter na mesa ao menos o pão de cada dia.

Na Câmara dos Deputados temos uma projeto de lei do Deputado Carlos Zarattini(PT-SP), que dorme um sono profundo na Comissão de Constituição e Justiça. O projeto prevê que o lobista seja credenciado e identifique toda a sua ação, inclusive o que gastar com a atividade, prestando contas anualmente ao Tribunal de Contas da União.

Como no Brasil tudo só funciona na base da pressão da sociedade civil organizada e na mira dos holofotes da imprensa. Temos agora a oportunidade para legalizar o lobby e estrangular os lobos que circulam livremente nos corredores do poder público.

é advogado, pós-graduando em direito civil e processo civil pela Fundação Getúlio Vargas - E-mail: denisadvogado@hotmail.com