Por meio de ofício protocolado hoje (09) no COEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), a seccional paraense da OAB requer que o presidente do referido conselho, José Alberto Colares, faça uma convocação imediata, sugerindo inclusive a presença do Procurador Geral do Estado, para discutir medidas em defesa dos interesses do Pará e até propor a anulação da Licença de Instalação expedida pelo IBAMA.
No entendimento da OAB, o Estado e o COEMA não participaram devidamente do processo de concessão de licença ao megaprojeto - que será instalado em Canaã dos Carajás, no sul do Pará. Para a OAB, o megaprojeto de exploração de minério de ferro provoca grande interferência econômica e ambiental no território paraense e que o Estado deveria ser protagonista no processo de licenciamento ambiental, como prevê o artigo 23 da Constituição Federal.
Ainda no ofício, a OAB ressalta que o Estado tem o dever de proteger o meio ambiente e erradicar a pobreza e as desigualdades regionais. Além disso, a OAB considera que o Estado está sendo negligente ao abrir mão da participação no processo de licenciamento ambiental de um megaprojeto orçado em US$ 19,7 bilhões, com valor de compensação ambiental estipulado em apenas R$ 47. 594.033,84 e grau de impacto de 0,5%.
Para o presidente da Comissão de meio ambiente da OAB-PA, José Carlos Lima, esta atitude reflete mais um desrespeito contra o estado e contra o povo do Pará. "Ou seja, a Vale já pode iniciar as obras no estado, mas o povo daqui, que vai sofrer com os impactos sócio-econômicos, só ficará sabendo sobre os projetos que serão desenvolvidos nessa área daqui a 60 dias.", afirmou o José Carlos referindo-se ao prazo dado pelo Ibama para reapresentação de programas nessa área.
"Todo projeto que será desenvolvido em nosso estado precisa provar que é viável ambiental, social e economicamente. Nós não podemos abrir mão desse tripé de sustentação de qualquer obra feita aqui. Isso é muito grave.", concluiu o presidente da Comissão.
