Em parceria com a Defensoria Pública Geral do Estado, o presidente da OAB-PA Jarbas Vasconcelos protocolou, na tarde de hoje (30), ofício que encaminhará à governadora do estado do Pará, Ana Júlia Carepa solicitando audiência com o objetivo de tratar de assuntos institucionais comuns à defensoria pública do estado e a OAB-PA.

A lei orgânica sancionada pelo presidente Lula, em 2009 tem como função organizar, ampliar e modernizar o papel da Defensoria, regulamentando sua autonomia, permitindo que o órgão promova concursos e nomeie defensores. Entre as suas novas funções está a de incentivar a solução extrajudicial dos litígios por meio de mediação e conciliação.

Para reiterar o foco na população carente, a lei determina que a atuação do órgão será descentralizada, priorizando as regiões "com maiores índices de exclusão e adensamento populacional". A defesa dos direitos fundamentais deverá ser de forma especial em relação a crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiências e mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar.

Ao final da reunião, OAB e Defensoria, assinaram o ofício conjunto, que será encaminhado ao Governo do Estado. "Eu reafirmo o meu compromisso estratégico com a OAB de consolidar uma Defensoria Pública de qualidade, independente, dotada de autonomia administrativa e financeira, cuja carreira seja valorizada, efetivamente, como carreira pública", disse Jarbas.

A reunião realizada na sala de reunião na sede da Ordem contou com a participação do presidente da OAB-PA, Jarbas Vasconcelos, o Defensor público Geral do Pará Antônio Roberto Cardoso, o Conselheiro e também Defensor Público Vladimir Koenig e o Assessor da Defensoria Pública Bruno Braga.

Fotos: Yan Fernandes