Reunido desde hoje com os demais presidentes de seccionais da OAB em Maceió, capital do Alagoas, Alberto Campos anunciou que colocará essa importante pauta no evento nacional do Conselho Federal durante o painel que abordou os 20 anos da Lei Kandir, realizado na última terça-feira (20), no plenário Aldebaro Klautau, sede da instituição.

Promovido pelo Sistema OAB-PA, a Fundação Amazônia de Amparo a estudos e Pesquisas e o Conselho Regional de Economia, o evento marcou o lançamento da Nota Técnica da FAPESPA: Estimativa das perdas de arrecadação dos estados com as desonerações nas exportações da Lei Kandir (1997-2015).

Doutor em Economia e presidente da Fapespa, Eduardo Costa foi o primeiro a apresentar suas considerações. O deputado federal Arnaldo Jordy, os advogados Helenilson Pontes e Tatiane Viana e o coordenador de estatísticas econômicas da fundação, José Zurutuza, também fizeram ponderações na tribuna.

Para o presidente Alberto Campos, a realização do painel é mais uma forma da OAB-PA prestar serviço à sociedade paraense. “Nós precisamos esclarecer nossa população acerca do tamanho do prejuízo que o Pará está tendo há muito tempo com a Lei Kandir, de maneira que os legisladores do nosso estado sejam cobrados em relação à intervenção da União aqui, o que gera prejuízos para todos nós”. 

Campos frisou ainda o Estado do Pará ajuizou ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) e a gestão anterior da OAB-PA providenciou a habilitação da instituição como Amicus Curie. “Nós estamos acompanhando o andamento da ação e esperamos que seja julgada em espaço de tempo razoável”, comentou o presidente. 

“Independentemente disso, há uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do deputado Arnaldo Jordy que nós estaremos dando todo o apoio e força da instituição para que essa proposição se torne realidade”, acrescentou Alberto Campos. De acordo com o presidente, avanços dependem da alteração da legislação. “A lei está em vigor há 20 anos e essa legislação é que tem causado enorme prejuízo ao estado. Nossa bancada precisa atuar firmemente e se aliar a outros estados que têm prejuízos grande com a Lei Kandir para que isso seja alterado”.

Fotos: Yan Fernandes