Com vista no direito e no bem estar social de crianças e adolescentes, Luanna Tomaz, toma posse como conselheira representante da OAB-PA no Conselho Estadual de Segurança Pública. Visando monitorar antigos abrigos de acolhimento institucional de menores, ela lançou um projeto onde constam os objetivos, a metodologia e o cronograma das visitas de fiscalização que deverão ser feitas em todas as unidades que acolhem crianças e adolescentes em Belém e no restante do Estado.

O objetivo inicial do projeto é fazer um mapeamento geral das instituições com a finalidade de observar a funcionalidade, as carências e as respectivas dificuldades encontradas pelos adolescentes e crianças e pelos gestores dos ambientes.

Após a conclusão desse processo, Luanna pretende promover uma reunião com as entidades locais e organizar uma fiscalização nas instituições de acolhimento de todo o Estado. Essas metas visam a melhoria das políticas públicas de acolhimento institucional para crianças e adolescentes em situação de risco, principalmente no que diz respeito ao direito e a convivência familiar e comunitária.

O projeto está baseado nas leis da Constituição Federal e do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que definem, ao menor, o direito à convivência familiar e comunitária como sendo direito fundamental ao lado do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito e a liberdade. Estes propósitos estão dispostos na CF, artigo 227 e ECA artigo 19.As visitas às instituições serão coordenadas pela Comissão da Criança e do Adolescente da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Pará (CCA/OAB/PA. A fiscalização deve contar com o apoio de instituições que privilegiam a temática dos direitos da criança e do adolescente, como os Conselhos Tutelares, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECA), os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente de âmbito municipal e estadual, e, por fim, o Juizado da Infância e da Juventude e as instituições de ensino superior, como a Universidade da Amazônia e a Universidade Federal do Pará.

O cronograma provisório objetiva a fiscalização de pelo menos uma instituição por mês, a começar já no mês de março com a visita ao Abrigo Feminino Dulce Accioli, que atende adolescentes do sexo feminino na faixa etária dos 12 aos 18 anos em situação de risco social, encaminhadas pelos Conselhos Tutelares e Juizado da Infância e Juventude. As visitas proseguem nos meses seguintes, nas demais instituições da capital.