O juiz Hugo Sinvaldo Silva da Gama Filho, da 9ª Vara da Justiça Federal em Belém, ordenou a suspensão das obras dos edifícios Premium e Mirage Bay, das construtoras Premium e Cyrella,  projetados para a orla da Baía de Guajará.

O juiz define que a prefeitura de Belém também é ré na ação, pois está obrigada pela Constituição a ser ativa na defesa do meio ambiente equilibrado e não poderia ter autorizado as obras. Ainda segundo ele, a prefeitura concedeu autorização para os empreendimentos sem observar que a cidade integra a Zona Costeira brasileira e, portanto, o território municipal está sujeito a uma série de normas legais que devem ser observadas antes do uso de áreas da orla.

“Defiro o pedido de liminar para determinar aos requeridos que suspendam a realização das obras dos edifícios Premium e Mirage Bay até a realização do estudo de impacto ambiental e do estudo de impacto de vizinhança, sob pena de multa diária de R$ 50 mil”, diz a decisão judicial.

As autoridades que pediram a suspensão das obras se apoiaram em vários estudos de especialistas de universidades e centros de pesquisa paraenses que mostram riscos sanitários, acústicos e ambientais da verticalização desordenada da região da orla de Belém. Para o juiz, nenhuma dessas questões tem merecido qualquer atenção ou preocupação da prefeitura da cidade.

Para José Carlos Lima, presidente da Comissão de Meio Ambiente da OAB-PA, a decisão judicial é uma conquista da Ordem e da sociedade paraense, que ouvida após os apelos e as audiências realizadas contra a construção do edifício. “Esta é uma vitória do povo de Belém, da Rede Voluntária de Educação Ambiental, dos vereadores Carlos Augusto Barbosa e José Scaf e da OAB, através da sua Comissão de Meio Ambiente que realizou audiência pública e chamou a atenção das autoridades para o problema”, afirma.

Zé Carlos acrescenta que o momento é de reconhecimento pelas lutas ambientais e que agora é incentivar a manifestação social para que as pessoas possam expressar suas opiniões em relação à construções desse gênero. “Agora é esperar que seja entregue os estudos de impacto ambiental, de vizinhança e marcadas as audiências públicas, para que nelas as pessoas possam manifestar-se contra estes empreendimentos prejudiciais a nossa Cidade”, conclui.