O Seminário tem a finalidade de trazer à discussão temas relevantes do direito aeronáutico, tendo em vista que a literatura doutrinária brasileira, relativa a esse ramo do direito, é extremamente rara, cenário que dificulta uma atuação jurisdicional com qualidade.

O conteúdo do seminário estará voltado à segurança de voo, com a apresentação de duas palestras, em que serão abordados, entre outros temas: os tratados que o Brasil é signatário, relacionados com a investigação de acidente aéreo; as características especiais da investigação do Comando da Aeronáutica; o erro profissional na aviação e a culpa em sentido latu; e a análise de decisões judiciais envolvendo acidentes aéreos ocorridos no Brasil, no campo da responsabilidade civil e penal, como o caso GOL 1907 (Sinop-MT, 2006) e TAM 3054 (Congonhas-SP, 2007).

Sem dúvida que um dos pontos de maior dificuldade para a análise judicial é o acidente aeronáutico, que, além de envolver a necessidade de perícias de elevado conhecimento técnico, possui sérias restrições, como sigilo de dados e o emprego dos relatórios da Aeronáutica, como meio de prova, em virtude de tratados internacionais.  Nesse sentido, o evento irá apresentar formas e métodos legais de se conduzir um processo judicial, sem violar as regras pactuadas e obter resultados com maior qualidade.

Para que todos os operadores do direito possam compartilhar de tais informações, estamos disponibilizando 15 (quinze) vagas aos advogados dessa Seccional."

Foram reservadas 15 (quinze) vagas para advogados dessa Seção.  A inscrição ocorrerá por correspondência eletrônica, que deverá ser enviada ao email: secos.pa@trf1.jus.brou previne@seripa1.aer.mil.br, até o dia 10.nov.2011, às 12h00.

O email deverá conter os seguintes dados: nome completo, cargo em exercício e órgão que está vinculado (no caso: OAB-PA). Os inscritos receberão email de confirmação de matrícula. Informo ainda que será fornecido certificado aos participantes.

O seminário se inidicará às 09:00 h e se encerrará às 12:00h.