Para reforçar a retificação já efetuada no site oficial do Tribunal de Justiça do Estado, a OAB-PA comunica que os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 20 de janeiro, de acordo com a portaria nº 3717/2015-GP do próprio TJPA, que atendeu pleito da seccional paraense. Ou seja, as férias dos advogados estão garantidas.

Em Belém e no interior do estado, o expediente foi retomado após a suspensão dos trabalhos entre 20 de dezembro de 2015 e 6 de janeiro deste ano. Durante o período do recesso forense, o atendimento no Judiciário foi prestado em regime de plantão, de forma ininterrupta, garantindo a prestação jurisdicional à sociedade. 

A portaria nº 4633/2015 foi editada em consonância com as Resoluções nº18/2008, 13/2009 do TJPA, e nº 08/2005 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com informações do site do TJPA