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Jurisdição: OAB-PA e Atep promoverão audiência pública para enviar proposta ao TRT8

IMG 6026Debate começará às 9h, no auditório Otávio Mendonça, sede da Ordem. O objetivo é ouvir integrantes da sociedade e advogados trabalhistas para elaborar proposta que será encaminhada ao TRT8, que pretende transferir jurisdição dos municípios de Concórdia do Pará, Acará e Tomé-açu para quatro Varas do Trabalho em Ananindeua.

Na última segunda-feira (13), as duas entidades e a Amatra tiveram pedido atendido e o processo referente à transferência acabou sendo retirado da pauta do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Na solicitação, a OAB-PA ainda requereu prazo para manifestação quanto ao estudo técnico elaborado pelo TRT8 e habilitação como parte interessada no processo. Participe e contribua com a concepção de uma proposição adequada!

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