Impetrado em meados de abril deste ano, o Mandado de Segurança Coletivo da referida associação requereu a desvinculação dos defensores públicos estaduais dos quadros da OAB/PA. Após o indeferimento do pleito, a seccional paraense prestará as informações legais e, posteriormente, o processo será submetido a vistas do Ministério Público Federal, que emitirá parecer favorável ou não ao pedido. Em seguida, os autos retornarão ao juiz José Flavio Fonseca de Oliveira, de modo que a autoridade formule sua sentença.

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