O procedimento será instaurado entre os dias 16 e 18 de setembro, entre 8h e 14h, conforme edital expedido no último dia 06 de agosto pela Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Icoaraci, Ellen Peixoto. O expediente na referida Vara não será prejudicado.

A OAB/PA foi comunicada a respeito da realização da Correição, assim como a presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, a Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, a Coordenadoria dos Juizados Especiais, a Defensoria Pública e o Ministério Público.

Nessa oportunidade, serão recebidas reclamações sobre o serviço judicial, serão conferidos se todos os processos em trâmite estão cadastrados e alimentados de sua respectiva movimentação processual, bem como será efetuada inspeção dos livros de carga e verificada a existência de petição e AR aguardando juntada.

Além disso, será realizada inspeção de mandados em mão de Oficial de Justiça com prazo extrapolado para cumprimento, verificado a movimentação de processos paralisados há mais de seis meses e efetuados demais atos previstos no Provimento n 07/2008-CJRMB que visam regularizar o funcionamento do Juizado Especial criminal de Icoaraci.